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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 79.246,43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

Reu

ALBERTO TAVARES FERREIRACPF

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

TANIA MARA MENDONCA BARBOSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

Reu

ALBERTO TAVARES FERREIRACPF

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

TANIA MARA MENDONCA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO

Reu:

NATAN BARIL

Último movimento: Juntada de documento (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

Reu

ALBERTO TAVARES FERREIRACPF

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

TANIA MARA MENDONCA BARBOSACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO

Reu:

NATAN BARIL

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

Reu

TANIA MARA MENDONCA BARBOSACPF

ALBERTO TAVARES FERREIRACPF

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO

Reu:

NATAN BARIL

Último movimento: Recebidos no TJMG (28/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUMAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA MECNPJ

Reu

TANIA MARA MENDONCA BARBOSACPF

ALBERTO TAVARES FERREIRACPF

TAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA· OAB MG 58484

Autor:

GABRIEL MARCAL ALMEIDA· OAB MG 202835

Autor:

KARINA TEIXEIRA MAIA· OAB MG 70843

Autor:

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 120598

Reu:

JULIANA MOTTER ARAUJO

Reu:

NATAN BARIL

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2013

Distribuição

29/08/2013

Valor

R$ 44.375,98

Autor

LUMAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Reu:

LETICIA SOARES BARBOSA· CPF 112.***.***-18

Reu:

ALESSANDRA CAMILO CALDEIRA· CPF 086.***.***-56

Reu:

VICTOR SILVA MARTINS· OAB MG 165736· CPF 100.***.***-70

Reu:

ANA CLARA FERREIRA MACIEL· CPF 073.***.***-17

Reu:

DANILO ANTONIO LUCAS ALVIN· CPF 061.***.***-10

+ outros advogados do reu

Outros

ALISSON EDUARDO DE FARIA FERREIRA· OAB MG 146033

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETECNPJ

Reu

LUMAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON EDUARDO DE FARIA FERREIRA

Autor:

JADIR SOUTO FERREIRA· OAB MG 89203

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

R$ 16.800,00

Autor

JOAO LISTER PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

ADELMA LUCIA DA SILVA QUEIROZCPF

LUMAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

MARCELO DE MORAISCPF

Outros

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

JOAO LISTER PEREIRA· OAB MG 58146· CPF 364.***.***-53

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LISTER PEREIRACPF

Reu

MARCELO DE MORAISCPF

LUMAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ

ADELMA LUCIA DA SILVA QUEIROZCPF

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO LISTER PEREIRA

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694

Reu:

ELLEN SARAIVA

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Popular

Violação dos Princípios AdministrativosAção Popular

Ajuizamento

13/04/2021

Distribuição

13/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LISTER PEREIRA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Reu

ADELMA LUCIA DA SILVA QUEIROZCPF

LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

MARCELO DE MORAIS

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Advogados

Autor:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

JOAO LISTER PEREIRA· OAB MG 58146· CPF 364.***.***-53

Reu:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Reu:

JOAO LISTER PEREIRA· OAB MG 58146· CPF 364.***.***-53

Último movimento: Definitivo (01/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Violação dos Princípios AdministrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO LISTER PEREIRA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Reu

ADELMA LUCIA DA SILVA QUEIROZCPF

LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

MARCELO DE MORAIS

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO

Advogados

Autor:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Autor:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Autor:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Autor:

JOAO LISTER PEREIRA· OAB MG 58146· CPF 364.***.***-53

Reu:

ELLEN SARAIVA· OAB SP 379067· CPF 381.***.***-03

Reu:

FLAVIO HENRIQUE DA SILVA· OAB MG 127694· CPF 047.***.***-02

Reu:

JOSE SERGIO SARAIVA· OAB SP 94907· CPF 002.***.***-90

Reu:

JOAO LISTER PEREIRA· OAB MG 58146· CPF 364.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ROMULO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

JOAO XAVIER DE SA SEGUNDO NETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA TORRES· OAB PB 19249· CPF 060.***.***-80

Reu:

ALINNE PORTELLA NOBREGA· OAB PB 19921· CPF 065.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROMULO FERNANDES DE FREITASCPF

Reu

JOAO XAVIER DE SA SEGUNDO NETOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE SOUZA TORRES· OAB PB 19249· CPF 060.***.***-80

Reu:

ALINNE PORTELLA NOBREGA· OAB PB 19921· CPF 065.***.***-04

Reu:

THIAGO DE SOUZA TORRES· OAB PB 19249· CPF 060.***.***-80

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2016

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

PATRICK PEREIRA MARQUES XAVIER

JOSE MARQUES XAVIER

IDALINA CELINA MARQUES XAVIER

MARIA DO SOCORRO MARQUES XAVIER QUEIROZCPF

MARILHA MARQUES XAVIER FREITAS

+ 9 outros

Reu

FENIX IMOBILIARIA

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

ANTONIA MARQUES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

DANUZIA FERREIRA RAMOS· OAB PB 8884· CPF 473.***.***-34

Autor:

THIAGO DE SOUZA TORRES· OAB PB 19249· CPF 060.***.***-80

Autor:

ARIANO DA SILVA MEDEIROS· OAB PB 8877· CPF 805.***.***-72

Autor:

GERTHA JULLIANY ARAUJO MONTEIRO· OAB PB 19973· CPF 092.***.***-26

Autor:

CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR· OAB PB 16113· CPF 072.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE GOMES DE SOUSA ALVES· OAB PB 15912· CPF 058.***.***-05

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

MARILHA MARQUES XAVIER FREITAS

MARIA ELIZABETH XAVIER MEIRA

IDALINA CELINA MARQUES XAVIER

JOSE MARQUES XAVIER

PATRICK PEREIRA MARQUES XAVIER

+ 1 outros

Reu

FENIX IMOBILIARIA

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

ANTONIA MARQUES XAVIERCPF

Advogados

Autor:

BRENNA VICTORIA LEONARDO FERREIRA· OAB PB 24396· CPF 102.***.***-14

Autor:

THIAGO DE SOUZA TORRES· OAB PB 19249· CPF 060.***.***-80

Autor:

ARIANO DA SILVA MEDEIROS· OAB PB 8877· CPF 805.***.***-72

Autor:

DANUZIA FERREIRA RAMOS· OAB PB 8884· CPF 473.***.***-34

Autor:

CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR· OAB PB 16113· CPF 072.***.***-42

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (30/06/2022)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LUMARA MARQUES XAVIER FREITASCPF

RAMUL MARQUES XAVIER FREITASCPF

LUMAR FREITASCPF

Reu

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE PATOS/PB

GERENTE DO BANCO DO BRASIL S/A

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MARILHA MARQUES XAVIER FREITASCPF

Outros

RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO· OAB PB 4755· CPF 396.***.***-72

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026 (20/05/2026)

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