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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauIncidente de Suspeição Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMIR FERNANDO LOUREIRO FONTESCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE UBERLANDIA

JOAO ECYR MOTA FERREIRA

Advogados

Autor:

ROGERIO ZEIDAN

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (29/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 11.001,07

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

RAIMUNDO CORREIA ALVES

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDACPF

RAIMUNDO CORREIA ALVESCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2012

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 100,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Reu

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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