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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/11/2006

Distribuição

29/11/2006

Valor

R$ 53.020,52

Autor

ESTADO DO PARÁCNPJ

Reu

LUMEM COMERCIO DE IMPORTACOES LTDACNPJ

MANOEL RONALDO DA SILVA FRANCA

MARILENE BRITO FRANCACPF

MARINEY LOPES MACHADO FREIRECPF

ROBERTA MARIA LOPES MACHADO FREIRECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 53.020,52

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

MANOEL RONALDO DA SILVA FRANCA

LUMEM COMERCIO DE IMPORTACOES LTDACNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

ROBERTA MARIA LOPES MACHADO FREIRECPF

MARINEY LOPES MACHADO FREIRECPF

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (05/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2000

Distribuição

12/01/2000

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUMEM COMERCIO DE IMPORTACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DAYCOVAL S.A.CPF

Reu

GILBERTO ALVES DA SILVA

LUMME BRASIL COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ADRYEL DIAS· OAB SP 311027· CPF 368.***.***-57

Autor:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Reu:

MARCELO ADRYEL DIAS· OAB SP 311027· CPF 368.***.***-57

Reu:

MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 188846· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007161-06.2021.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO DAYCOVAL S.A. ADVOGADO(A): MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB SP188846) EXECUTADO: LUMME BRASIL COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): MARCELO ADRYEL DIAS (OAB SP311027) EXECUTADO: GILBERTO ALVES DA SILVA ADVOGADO(A): MARCELO ADRYEL DIAS (OAB SP311027) DESPACHO/DECISÃO Defiro a expedição de Mandado de Levantamento Judicial Eletrônico/Alvará, após decurso do prazo recursal, na o... (01/06/2026)

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