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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 53.670,00

Autor

EDMILDA PEREIRA PINTOCPF

Reu

LUMOR DESIGN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR· OAB TO 6129· CPF 039.***.***-96

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 12 (13/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 31.502,63

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/ACNPJ

Reu

JOELI PEREIRA DOS REISCPF

LUMOR DESIGN LTDACNPJ

LUCIANE MORILHA TELESCPF

Advogados

Autor:

ALMIRO DE FARIA JUNIOR· OAB TO 7596· CPF 001.***.***-25

Autor:

IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR· OAB TO 2426· CPF 786.***.***-49

Autor:

MURILO RODRIGUES TEIXEIRA· OAB TO 10695· CPF 696.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 11 (25/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 32.494,73

Autor

ALFREDO FELICIO CARNEIROCPF

Reu

LUMOS LTDACNPJ

M. LACERDA COSTA LTDACNPJ

JEFERSON ALESSANDRO DUARTECPF

MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDACNPJ

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RCI BRASIL LTDACNPJ

+ 21 outros

Advogados

Autor:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI· OAB PR 87889· CPF 074.***.***-69

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB MS 15026· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 10.070,00

Autor

ALAN JOHNNY VIEIRA DE SOUSACPF

Reu

IUGU INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

LUMOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DA CRUZ GRANGEIRO· OAB PE 36900· CPF 073.***.***-43

Reu:

KARINE SANTOS PINHEIRO DE VASCONCELOS· OAB PI 8720· CPF 029.***.***-14

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 15.203,70

Autor

THIAGO MONTEIRO ALVESCPF

Reu

LUMOS LTDACNPJ

IUGU SERVICOS NA INTERNET S/ACNPJ

ZALS TRANSFER GAMES PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

EZZEPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

REPASSES FINANCEIROS E SOLUCOES TECNOLOGICAS INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA· OAB RJ 140312· CPF 089.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2025)

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