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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

25/11/2023

Valor

R$ 55.735,55

Último movimento: Publicado Intimação em 04/12/2025. Documento: 185479657 (04/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 55.735,55

Autor

MUNICIPIO DE BREJO SANTOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE BREJO SANTO

Reu

MARIA KAROLINE FERREIRA SANTANACPF

FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (07/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERREIRA E LUNA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ

MUNICIPIO DE FARIAS BRITOCNPJ

FRANCISCA ROZIMAR ALVES BELEM DE MORAIS

Advogados

Autor:

GLERSON NUNES FERREIRA· OAB CE 33920· CPF 039.***.***-84

Último movimento: Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 176039817 (29/09/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2011

Distribuição

13/01/2011

Valor

R$ 13.585,30

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERGIO LUIZ PEIXOTOCPF

MARIA NORMA DE OLIVEIRA PEIXOTOCPF

LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/07/2011

Distribuição

01/07/2011

Valor

R$ 24.800,45

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUNA - COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/09/2023)

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