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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

JULIO REBELLO HORTA

MAURICIO PASSOS FERREIRA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA

Outros

ISABELA REIS NAKAYAMA· OAB RJ 228713· CPF 114.***.***-50

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816931/RJ (2024/0475583-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO - RJ177165 AGRAVADO: ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO MARTINS DE ANDRADE - RJ108503 BRUNNO RIBEIRO LORENZONI - RJ156852 ISABELA REIS NAKAYAMA - RJ228713 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB RJ 177165· CPF 130.***.***-26

Reu:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Reu:

ISABELA REIS NAKAYAMA· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 54599/2026 - AgInt (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

DissoluçãoSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 175.000,00

Autor

FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROSCPF

FELIPE DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

ROSANE GUIMARAES MARTINSCPF

ROBERTA GUIMARAES MARTINSCPF

VINICIUS GUIMARAES MARTINSCPF

ANDERSON DE OLIVEIRA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MÔNICA SILVESTRE JARDIM· OAB RJ 57089· CPF 778.***.***-34

Autor:

RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS· OAB RJ 121325· CPF 794.***.***-34

Reu:

PAOLA COSTA FICO· OAB RJ 163739· CPF 099.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE VINICIUS DA COSTA GUEDES· OAB RJ 147860· CPF 084.***.***-56

Último movimento: Juntada de petição (16/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2017

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

HUGO STERNICK

FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROSCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PAULA CRISTINE BELLOTTI· CPF 081.***.***-26

Reu:

NYTHALMAR DIAS FERREIRA FILHO· OAB RJ 168631· CPF 074.***.***-70

Reu:

FELIPE FURTADO MORAIS· OAB RJ 142387· CPF 084.***.***-00

Reu:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Reu:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

Reu:

SABRINA DE MORAES RASGA· OAB RJ 124256· CPF 078.***.***-43

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO· OAB RJ 185648· CPF 140.***.***-69

LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 199347· CPF 144.***.***-29

Último movimento: Juntada de certidão (06/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

DIONISIO JANONI TOLOMEICPF

FRANCISCO JOSE ROBALINHO DE BARROSCPF

JORGE HIJJAR ZIDDECPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LILIAN GUILHON DORE· CPF 810.***.***-53

Autor:

MARCIA MORGADO MIRANDA· CPF 968.***.***-00

Autor:

FELIPE FURTADO MORAIS· OAB RJ 142387· CPF 084.***.***-00

Autor:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Autor:

KARLA DUTRA TORRES· OAB RJ 158000· CPF 107.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHAO· OAB RJ 092586· CPF 031.***.***-25

Reu:

LUIZ EDUARDO FRIAS DE OLIVEIRA· OAB RJ 041187· CPF 601.***.***-72

Reu:

BERNARDO BRAGA E SILVA· OAB RJ 130915· CPF 090.***.***-17

Reu:

RAPHAEL DE SOUZA CAMPOS· OAB RJ 158913· CPF 118.***.***-09

Reu:

ILCELENE VALENTE BOTTARI· OAB RJ 051081· CPF 709.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTER01 (28/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 4.948.827,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

MARCELO COTRIM BORGESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE· CPF 012.***.***-43

Reu:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB RJ 172944· CPF 069.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 4.948.827,99

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

MARCELO COTRIM BORGESCPF

Advogados

Autor:

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA· CPF 795.***.***-87

Reu:

VIVIAN VALLE D'ORNELLAS· OAB RJ 150002· CPF 105.***.***-33

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO· OAB RJ 069747· CPF 882.***.***-53

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB RJ 172944· CPF 069.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO08 (10/05/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE HENRIQUE JACOBCPF

SEBASTIAO ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

ASTEP ENGENHARIA LTDACNPJ

CONSOL - ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ

DALCON ENGENHARIA LTDACNPJ

ENGENHARIA DE SOLOS E PAVIMENTOS ESPA LTDACNPJ

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CIRO BRÜNING· OAB PR 020336· CPF 470.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO ANTONIO ESPINHEIRA MESQUITA· OAB RJ 000322· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANDRE DE SOUZA MARTINS· OAB RJ 001560· CPF 550.***.***-20

Reu:

LILIAN YVANEIDE FERNANDEZ CATALDI· OAB SP 165370· CPF 781.***.***-91

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado (06/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 498,64

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ECOPLAR ESTUDOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

ECOPLAR ESTUDOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ecoplar Estudos Consultoria E Planejamento Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0017530-10.1997.8.05.00... (16/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

18/04/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ECOPLAR ESTUDOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

ECOPLAR ESTUDOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA.

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/01/1999

Distribuição

07/01/1999

Valor

R$ 8.113,72

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

ECOPLAR ESTUDOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

ECOPLAR ESTUDOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

VALTER DE JESUS BORGES· OAB BA 7942· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ecoplar Estudos Consultoria E Planejamento Ltda Advogado: Valter De Jesus Borges (OAB:BA7942) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0001805-10.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ECOPLAR ESTUDOS CONSULTORIA E PLA... (01/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2010

Distribuição

10/09/2010

Valor

R$ 8.113,72

Autor

ECOPLAR ESTUDOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

VALTER DE JESUS BORGES· OAB BA 7942· CPF 028.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Ecoplar Estudos Consultoria E Planejamento Ltda Advogado: Valter De Jesus Borges (OAB:BA7942) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0080278-24.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: Ecoplar Estudos Consultoria e Planejamento Ltda Advogado(s): VALTER DE JE... (25/11/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2006

Distribuição

30/06/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ECOPLAR ESTUDOS CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Último movimento: Definitivo (17/06/2022)

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