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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 178.991,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774830/RS (2024/0397469-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: LUPAVA EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADOS: KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE - RS083786 RICARDO PAZ GONCALVES - RS075209 DANIEL PAZ GONCALVES - RS067490 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BAGE ADVOGADOS: IGOR PALOMINO MACHADO - RS063970 TAILINI CARDOSO DIAS - RS122729 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 178.991,73

Autor

LUPAVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE

Advogados

Autor:

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE· CPF 019.***.***-22

Autor:

RICARDO PAZ GONCALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Reu:

TAILINI CARDOSO DIAS· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 178.991,73

Autor

LUPAVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PAZ GONCALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Reu:

JOSE HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB DF 0000000· CPF 485.***.***-49

Reu:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003908742021821000420241018155801 (18/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 178.991,73

Autor

LUPAVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Reu:

REGINA MARIA MATTOS SACCO· OAB RS 023153· CPF 302.***.***-49

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Reu:

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB RS 29982· CPF 485.***.***-49

Reu:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI· OAB RS 086310· CPF 008.***.***-86

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50039087420218210004/TJRS (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 178.991,73

Autor

LUPAVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE

Advogados

Autor:

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE· CPF 019.***.***-22

Autor:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Reu:

TAILINI CARDOSO DIAS· OAB RS 122729· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 178.991,73

Autor

LUPAVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Reu:

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB RS 29982· CPF 485.***.***-49

Reu:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI· OAB RS 086310· CPF 008.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003908742021821000420241018155801 (18/10/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/09/2014

Distribuição

11/09/2014

Valor

R$ 3.116,20

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Reu

LUPASA GESTAO PUBLICA LTDA - MECNPJ

NAO HA POLO PASSIVO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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