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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPEMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Outros

RAFAEL CRUZATTO· OAB SP 290329· CPF 341.***.***-50

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL CRUZATTOCPF

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2024

Distribuição

17/04/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPEMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE PIRACICABACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CARLOS GUSTAVO GUERRA FILGUEIRASCPF

V3RSO TAILOR STAY LTDACNPJ

Reu

LUPEMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEYRES DA SILVEIRA CESARINI· OAB SP 440694· CPF 456.***.***-18

Reu:

JOICE MARTINS DE OLIVEIRA ROSSI· OAB SP 236393· CPF 300.***.***-02

Reu:

ANTONIO BENTO DE SOUZA· OAB SP 123814· CPF 002.***.***-16

Outros

CAROLINA MANSINHO GALDINO· OAB SP 316415

FABRICIO VILELA COELHO· OAB SP 236035· CPF 279.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: V3rso Tailor Stay Ltda e outro - Apelado: Lupema Engenharia Comércio Ltda - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram as advogadas Natalia Nogueira dos Santos(OAB: 346209/SP) e Joice Martins de Oliveira Rossi(OAB: 236393/SP). - DIREITO MARCÁRIO - MARCA “V3RSO” - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR USO INDEVIDO DE MARCA - ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA E CONCORRÊNCIA... (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

18/05/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CARLOS GUSTAVO GUERRA FILGUEIRASCPF

V3RSO TAILOR STAY LTDACNPJ

Reu

LUPEMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO VILELA COELHO· OAB SP 236035· CPF 279.***.***-97

Autor:

CAROLINA MANSINHO GALDINO· CPF 023.***.***-01

Autor:

LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA· OAB SP 252082· CPF 721.***.***-87

Autor:

CAROLINA PEYRES DA SILVEIRA CESARINI· OAB SP 440694· CPF 456.***.***-18

Reu:

ANTONIO BENTO DE SOUZA· OAB SP 123814· CPF 002.***.***-16

Reu:

JOICE MARTINS DE OLIVEIRA ROSSI· OAB SP 236393· CPF 300.***.***-02

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GUSTAVO GUERRA FILGUEIRASCPF

V3RSO TAILOR STAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEYRES DA SILVEIRA CESARINI· OAB SP 440694· CPF 456.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPEMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BENTO DE SOUZA· OAB SP 123814· CPF 002.***.***-16

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GUSTAVO GUERRA FILGUEIRASCPF

V3RSO TAILOR STAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA PEYRES DA SILVEIRA CESARINI· OAB SP 440694· CPF 456.***.***-18

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPEMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOICE MARTINS DE OLIVEIRA ROSSI· OAB SP 236393· CPF 300.***.***-02

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS GUSTAVO GUERRA FILGUEIRASCPF

V3RSO TAILOR STAY LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA NOGUEIRA DOS SANTOS· CPF 368.***.***-78

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

V3RSO TAILOR STAY LTDACNPJ

CARLOS GUSTAVO GUERRA FILGUEIRASCPF

Reu

LUPEMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA MANSINHO GALDINO· CPF 023.***.***-01

Autor:

CAROLINA PEYRES DA SILVEIRA CESARINI· OAB SP 440694· CPF 456.***.***-18

Autor:

FABRICIO VILELA COELHO· OAB SP 236035· CPF 279.***.***-97

Autor:

NATALIA NOGUEIRA DOS SANTOS· CPF 368.***.***-78

Reu:

JOICE MARTINS DE OLIVEIRA ROSSI· OAB SP 236393· CPF 300.***.***-02

Reu:

ANTONIO BENTO DE SOUZA· OAB SP 123814· CPF 002.***.***-16

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

21/09/2018

Valor

R$ 19.979,28

Autor

SAMANTHA ANDRADE GARCIACPF

FABIO AUGUSTO AUFIERICPF

Reu

LUPEMA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS DE ABREU ISMAEL· OAB SP 140591· CPF 109.***.***-66

Reu:

MARCOS AFONSO DA SILVEIRA· OAB SP 159145· CPF 184.***.***-92

Reu:

FABIAN MACEDO DE MAURO· OAB SP 202422· CPF 212.***.***-06

Outros

LUIZ GUSTAVO SILVEIRA HONORATO· OAB SP 310722· CPF 230.***.***-90

JÉSSICA LEANDRO ROSA GONÇALVES BARREIRO· OAB SP 411393· CPF 335.***.***-10

Último movimento: Conclusos para despacho (29/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 178.991,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2774830/RS (2024/0397469-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: LUPAVA EMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADOS: KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE - RS083786 RICARDO PAZ GONCALVES - RS075209 DANIEL PAZ GONCALVES - RS067490 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BAGE ADVOGADOS: IGOR PALOMINO MACHADO - RS063970 TAILINI CARDOSO DIAS - RS122729 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 178.991,73

Autor

LUPAVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE

Advogados

Autor:

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE· CPF 019.***.***-22

Autor:

RICARDO PAZ GONCALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Reu:

TAILINI CARDOSO DIAS· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 178.991,73

Autor

LUPAVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PAZ GONCALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Reu:

JOSE HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB DF 0000000· CPF 485.***.***-49

Reu:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003908742021821000420241018155801 (18/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 178.991,73

Autor

LUPAVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Reu:

REGINA MARIA MATTOS SACCO· OAB RS 023153· CPF 302.***.***-49

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Reu:

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB RS 29982· CPF 485.***.***-49

Reu:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI· OAB RS 086310· CPF 008.***.***-86

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50039087420218210004/TJRS (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 178.991,73

Autor

LUPAVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE

Advogados

Autor:

KARINA SCHMITZ LOPES DUARTE· CPF 019.***.***-22

Autor:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Autor:

DANIEL PAZ GONCALVES

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Reu:

TAILINI CARDOSO DIAS· OAB RS 122729· CPF 039.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (05/12/2025)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 178.991,73

Autor

LUPAVA EMPREENDIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BAGE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PAZ GONÇALVES· OAB RS 075209· CPF 005.***.***-96

Reu:

IGOR PALOMINO MACHADO· OAB RS 063970· CPF 955.***.***-53

Reu:

JOSÉ HEITOR DE SOUZA GULARTE· OAB RS 29982· CPF 485.***.***-49

Reu:

THIRZA CENTENO PEREIRA ZANETTI· OAB RS 086310· CPF 008.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003908742021821000420241018155801 (18/10/2024)

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