LUTHGARDS LIMA VERDE NETO — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

LUTHGARD ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES· OAB CE 4968· CPF 040.***.***-72

Autor:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Autor:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB CE 049014· CPF 027.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES· OAB CE 4968· CPF 040.***.***-72

Reu:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Reu:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB CE 049014· CPF 027.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Luthgard Alves Lima - Intimação - ADV: Jaime Carlos Monteiro Neto (OAB 69266/BA) Processo 0040857-43.2023.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará - Diante do exposto, para fins de organização processual, determino a remessa das peças pertinentes ao processo principal e unificação do julgamentos dos réus Antonio Jackson Ferreira Gomes e Luthgard Alves Lima no dia 04/08/2025, às 9h30, inclusive... (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

DELEGACIA DE HOMICIDIOS E PROTECAO A PESSOACPF

Reu

LUTHGARD ALVES LIMACPF

ANTONIO JACKSON FERREIRA GOMESCPF

Advogados

Reu:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES· OAB CE 4968· CPF 040.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

ANTONIO JACKSON FERREIRA GOMESCPF

Reu

LUTHGARD ALVES LIMACPF

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JOSE APRIGIO COSTA SOUSA· CPF 842.***.***-72

Autor:

JOSE LUCIO FLAVIO LEMOS FILHO

Autor:

REBECCA HITZSCHKY SALA

Autor:

JOSE LUCIO FLAVIO LEMOS FILHO· CPF 619.***.***-87

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES· OAB CE 4968· CPF 040.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JACKSON FERREIRA GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (19/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JACKSON FERREIRA GOMESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: INCONSISTENTE (16/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

18/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE HOMICíDIOS E PROTEçãO A PESSOA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

LUTHGARD ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Autor:

LEONARDO JOSE APRIGIO COSTA SOUSA· OAB CE 46195

Autor:

FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES· OAB CE 4968· CPF 040.***.***-72

Autor:

JOSÉ LÚCIO FLÁVIO LEMOS FILHO· OAB CE 48620

Reu:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Reu:

LEONARDO JOSE APRIGIO COSTA SOUSA· OAB CE 46195

Reu:

FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES· OAB CE 4968· CPF 040.***.***-72

Reu:

JOSÉ LÚCIO FLÁVIO LEMOS FILHO· OAB CE 48620

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DELEGACIA DE HOMICíDIOS E PROTEçãO A PESSOA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

LUTHGARD ALVES LIMACPF

Advogados

Autor:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Autor:

LEONARDO JOSE APRIGIO COSTA SOUSA· OAB CE 46195

Autor:

FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES· OAB CE 4968· CPF 040.***.***-72

Autor:

JOSÉ LÚCIO FLÁVIO LEMOS FILHO· OAB CE 48620

Reu:

JAIME CARLOS MONTEIRO NETO· OAB BA 69266· CPF 027.***.***-00

Reu:

LEONARDO JOSE APRIGIO COSTA SOUSA· OAB CE 46195

Reu:

FRANCISCO JOSE BESERRA GOMES· OAB CE 4968· CPF 040.***.***-72

Reu:

JOSÉ LÚCIO FLÁVIO LEMOS FILHO· OAB CE 48620

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 310.138,48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 26/03/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0152493-92.2015.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: katia.teixeira@tjce... (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 310.138,48

Autor

SLV COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

SOLON LIMA VERDE NETOCPF

ROSEANE ALBUQUERQUE CARNEIROCPF

Reu

BANCO SAFRA S ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEANE ALBUQUERQUE CARNEIROCPF

SLV COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

SOLON LIMA VERDE NETOCPF

Reu

BANCO SAFRA S A

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Autor:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Reu:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Documento (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEANE ALBUQUERQUE CARNEIROCPF

SLV COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

SOLON LIMA VERDE NETOCPF

Reu

BANCO SAFRA S A

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Autor:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Reu:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0152493-92.2015.8.06.0001. APELANTE: SLV COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) APELADO: BANCO SAFRA S A Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por SLV COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. em... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

27/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEANE ALBUQUERQUE CARNEIROCPF

SLV COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

SOLON LIMA VERDE NETOCPF

Reu

BANCO SAFRA S A

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Autor:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Reu:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0152493-92.2015.8.06.0001. APELANTE: SLV COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (2) APELADO: BANCO SAFRA S A Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL BANCÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração, com pedido de efeitos infringentes, opostos por SLV COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. em... (16/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 229.374,70

Autor

CONSóRCIO SHOPPING PARANGABACNPJ

Reu

SOLON LIMA VERDE NETO

RC COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ROSEANE ALBUQUERQUE CARNEIROCPF

SOLON LIMA VERDE NETOCPF

Advogados

Autor:

MANUEL LUIS DA ROCHA NETO· OAB CE 7479· CPF 310.***.***-49

Autor:

AMANDA ARRAES DE ALENCAR PONTES· OAB CE 32111· CPF 043.***.***-51

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 11/07/2025. Documento: 132437933 (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/08/2014

Distribuição

11/08/2014

Valor

R$ 483.693,78

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

DEF COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

ROSEANE ALBUQUERQUE CARNEIROCPF

SOLON LIMA VERDE NETO

SOLON LIMA VERDE NETOCPF

Advogados

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 229.374,70

Autor

SOLON LIMA VERDE NETOCPF

RC COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ROSEANE ALBUQUERQUE CARNEIROCPF

Reu

CONSóRCIO SHOPPING PARANGABACNPJ

Outros

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SUCUPIRA BARRETOCPF

Advogados

Autor:

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2014

Distribuição

03/09/2014

Valor

R$ 310.138,48

Autor

BANCO SAFRA S ACNPJ

Reu

SOLON LIMA VERDE NETOCPF

SLV COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

ROSEANE ALBUQUERQUE CARNEIROCPF

Outros

DANIEL SUCUPIRA BARRETO· OAB CE 17070· CPF 220.***.***-49

ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB CE 22463· CPF 016.***.***-80

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 20/05/2026. Documento: 202129904 (20/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (06/09/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOLON LIMA VERDE NETOCPF

ROSEANE ALBUQUERQUE CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO· CPF 425.***.***-91

Autor:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· CPF 950.***.***-10

Autor:

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· CPF 970.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaApelação Criminal

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEANE ALBUQUERQUE CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO· OAB CE 19452· CPF 425.***.***-91

Autor:

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17829· CPF 970.***.***-00

Autor:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Reu:

MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO· OAB CE 19452· CPF 425.***.***-91

Reu:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Último movimento: Decurso de Prazo (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSEANE ALBUQUERQUE CARNEIROCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO· OAB CE 19452· CPF 425.***.***-91

Autor:

MARCELO LUIZ BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17829· CPF 970.***.***-00

Autor:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Reu:

MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO· OAB CE 19452· CPF 425.***.***-91

Reu:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrentes: Solon Lima Verde Neto e Roseane Albuquerque Carneiro Advogados: Gustavo Sampaio Brasilino de Freitas (OAB/CE 17.106) e outro Recorrido: Ministério Público do Estado do Maranhão Procuradora de Justiça: Domingas de Jesus Fróz Gomes DECISÃO. Solon Lima Verde Neto e Roseane Albuquerque Carneiro interpõem recursos especial e extraordinário, com fundamento nos arts. 105, III, ‘a’ e ‘c’ e 102, “a”, respectivamente, ambos da CF, visando... (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 25 PROMOTORIA NATAL

O ESTADO

MPRN - 24 PROMOTORIA NATAL

MPRN - 01 PROMOTORIA NATAL

Reu

ROSEANE ALBUQUERQUE CARNEIROCPF

SOLON LIMA VERDE NETOCPF

DEF COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCPF

ROSEANE ALBUQURQUE CARNEIRO

Advogados

Reu:

RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO· OAB CE 19242· CPF 950.***.***-10

Reu:

MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO· OAB CE 19452· CPF 425.***.***-91

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/05/2024)

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