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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

12/06/2018

Valor

R$ 511.261,00

Autor

LUVERCI LUQUE DE ANDRADECPF

HEITOR LUQUE DE ANDRADE

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Outros

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB DF 0000000

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 052773· CPF 279.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUVERCI LUQUE DE ANDRADECPF

HEITOR LUQUE DE ANDRADE

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 511.261,00

Autor

LUVERCI LUQUE DE ANDRADECPF

HEITOR LUQUE DE ANDRADE

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEMCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Advogados

Autor:

ODAIR SANCHES DA CRUZ· OAB SP 052773· CPF 279.***.***-49

Reu:

DANIELA VALIM DA SILVEIRA· OAB SP 186166· CPF 308.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

14/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

LUVERCI LUQUE DE ANDRADECPF

Reu

BARBARA IZABELA COSTA MICHELETTICPF

CLAUDIA APARECIDA PEREIRACPF

STHEFANO BRUNO PINTO DA COSTACPF

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTACPF

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA - CESMARCNPJ

Advogados

Autor:

TALITA FURLAN LOPES· OAB SP 398930· CPF 359.***.***-71

Reu:

TARIK ALVES DE DEUS· OAB SP 403279· CPF 003.***.***-10

Reu:

ENDRIGO PURINI PELEGRINO· OAB SP 231911· CPF 218.***.***-00

Reu:

VALESSA SILVERIO BATISTA· CPF 730.***.***-49

Reu:

JOAO PEDRO PALHANO MELKE· OAB SP 403601· CPF 718.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º) (26/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

PETERSON JUNIOR ROCHA· OAB SP 357415· CPF 294.***.***-63

Autor:

LUVERCI LUQUE DE ANDRADE· CPF 158.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 37.294,00

Autor

MEU ESTACIONAMENTO MBHL ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

MAK8 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DENNIS SANTANA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ROSSETO JUNIOR· OAB SP 118908· CPF 120.***.***-70

Reu:

ANA CRISTINA CORREIA· OAB SP 259360· CPF 309.***.***-10

Reu:

FABIO BORGES BLAS RODRIGUES· OAB SP 153037· CPF 134.***.***-85

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (11/06/2025)

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