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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

31/07/2008

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 45.900,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ADRIANE GRIS DIAS

NEYLA GARCIA BERALDO SELEME

MUNICIPIO DE PALOTINACNPJ

FORT LUX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

HéLIO TOMAZ DE AQUINO JUNIORCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

OSVALDO KRAMES NETO· OAB PR 21186· CPF 496.***.***-49

Reu:

ENIMAR PIZZATTO· OAB PR 15818· CPF 573.***.***-97

Reu:

FERNANDO BONISSONI· OAB PR 37434· CPF 026.***.***-02

Reu:

DIOGO CELUPPI· OAB PR 41811· CPF 034.***.***-07

Reu:

GUIOMAR MARIO PIZZATTO· OAB PR 6276· CPF 006.***.***-82

+ outros advogados do reu

Outros

LÚCIO CLOVIS PELANDA· OAB PR 26360· CPF 600.***.***-72

JONNY PAULO DA SILVA· OAB PR 27464· CPF 020.***.***-39

SERGIO SELEME· OAB PR 20621· CPF 945.***.***-49

LUCAS BERTINATO MARON· OAB PR 45128

LEOCIR JOÃO RODIO· OAB PR 16127· CPF 333.***.***-87

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

07/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON DONADONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogados

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (03/06/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARCOS ROGERIO JACOBOWSKICPF

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIACNPJ

MARLON DONADONCPF

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

+ 2 outros

Reu

MARCOS ROGERIO JACOBOWSKICPF

FORT LUX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

MARLON DONADONCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Autor:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Autor:

ROBERLEY ROCHA FINOTTI· OAB RO 690· CPF 204.***.***-53

Reu:

EDUARDO MEZZOMO CRISOSTOMO· OAB RO 3404· CPF 656.***.***-20

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

ROBERLEY ROCHA FINOTTI· OAB RO 690· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/08/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

02/04/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

28/01/2019

Distribuição

28/01/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/08/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

29/08/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 2.383,99

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIACNPJ

Reu

FORT LUX EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/10/2021)

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