LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA. — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2021

Distribuição

24/04/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SNELLOG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

3Z REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/ACPF

NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/ACNPJ

LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

+ 11 outros

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Outros

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198038/SP (2025/0049288-5) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: EMS S/A RECORRIDO: LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA RECORRIDO: LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA RECORRIDO: LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA RECORRIDO: NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/A RECORRIDO: 3Z REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A RECORRIDO: SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA RECORRIDO: EMS SIGMA PHARMA LTDA RECORRIDO: GERM... (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Reu

SNELLOG ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDACNPJ

3Z REALTY DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/ACNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDACPF

GERMED FARMACEUTICA LTDACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Reu:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Reu:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (16/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

EMS S/ACNPJ

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDACPF

LAFIMAN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

NOVA QUIMICA FARMACEUTICA S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· CPF 215.***.***-65

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (18/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 119.086,68

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (11/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 119.086,68

Autor

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

GB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDACPF

Reu

LETICIA VILELA PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· CPF 269.***.***-20

Reu:

IGOR RIBEIRO CORDEIRO· CPF 998.***.***-68

Reu:

MATEUS MIRANDA BRAGA· CPF 052.***.***-05

Reu:

KELE CRISTINA LEAL LIMA· OAB GO 61927

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

2. G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVANTE)

3. LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. LETICIA VILELA PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Autor:

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO· OAB SP 353661· CPF 351.***.***-55

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

MATEUS MIRANDA BRAGA· OAB GO 56680· CPF 052.***.***-05

Autor:

IGOR RIBEIRO CORDEIRO· OAB GO 29948

+ outros advogados do autor

Reu:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO· OAB SP 353661· CPF 351.***.***-55

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

MATEUS MIRANDA BRAGA· OAB GO 56680· CPF 052.***.***-05

Reu:

IGOR RIBEIRO CORDEIRO· OAB GO 29948

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3133113/GO (2025/0492843-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA AGRAVANTE: G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OUTRO NOME: MEDCOM DELIVERY ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS FAZZIO - SP353661 AGRAVANTE: LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ LUÍS FINOCCHIO JÚNIOR - SP208779 LUCAS VIEIRA CICALA - SP409882 RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON - SP318139 CAROLINA LAUBI DEBES - SP467089 AGRAVADO: LETICI... (12/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

2. G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVANTE)

3. LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. LETICIA VILELA PINHEIRO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Autor:

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO· OAB SP 353661· CPF 351.***.***-55

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

MATEUS MIRANDA BRAGA· OAB GO 56680· CPF 052.***.***-05

Autor:

IGOR RIBEIRO CORDEIRO· OAB GO 29948

+ outros advogados do autor

Reu:

RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON· OAB SP 318139· CPF 369.***.***-33

Reu:

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO· OAB SP 353661· CPF 351.***.***-55

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

MATEUS MIRANDA BRAGA· OAB GO 56680· CPF 052.***.***-05

Reu:

IGOR RIBEIRO CORDEIRO· OAB GO 29948

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3133113/GO (2025/0492843-4) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA AGRAVANTE: G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OUTRO NOME: MEDCOM DELIVERY ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS FAZZIO - SP353661 AGRAVANTE: LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ LUÍS FINOCCHIO JÚNIOR - SP208779 LUCAS VIEIRA CICALA - SP409882 RAÏSSA SIMENES MARTINS FANTON - SP318139 CAROLINA LAUBI DEBES - SP467089 AGRAVADO: LETICI... (12/06/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 9.334,56

Último movimento: Conclusos para decisão (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 89.055,00

Autor

PATRICIA GAIAO CHAVESCPF

Reu

ELFA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA.CPF

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON· OAB MT 10637· CPF 921.***.***-91

Autor:

KLEYSLLER WILLON SILVA· OAB MT 23307· CPF 627.***.***-20

Reu:

ALINSON RIBEIRO RODRIGUES· OAB PB 16329· CPF 074.***.***-40

Reu:

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO· OAB SP 353661· CPF 351.***.***-55

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

Reu:

CAROLINA LAUBI DEBES· CPF 432.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/11/2024)

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—

TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FINOCCHIO E USTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

PATRICIA GAIAO CHAVES

Advogados

Autor:

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON· OAB MT 10637· CPF 921.***.***-91

Autor:

KLEYSLLER WILLON SILVA· OAB MT 23307· CPF 627.***.***-20

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO· OAB SP 353661· CPF 351.***.***-55

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON· OAB MT 10637· CPF 921.***.***-91

Reu:

KLEYSLLER WILLON SILVA· OAB MT 23307· CPF 627.***.***-20

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO· OAB SP 353661· CPF 351.***.***-55

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (17/11/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FINOCCHIO E USTRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

PATRICIA GAIAO CHAVES

Advogados

Autor:

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON· OAB MT 10637· CPF 921.***.***-91

Autor:

KLEYSLLER WILLON SILVA· OAB MT 23307· CPF 627.***.***-20

Autor:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Autor:

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO· OAB SP 353661· CPF 351.***.***-55

Autor:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA FRANCESCA PIPI DE SOUZA WILLON· OAB MT 10637· CPF 921.***.***-91

Reu:

KLEYSLLER WILLON SILVA· OAB MT 23307· CPF 627.***.***-20

Reu:

JOSE LUIS FINOCCHIO JUNIOR· OAB SP 208779· CPF 269.***.***-20

Reu:

LUCAS DOS SANTOS FAZZIO· OAB SP 353661· CPF 351.***.***-55

Reu:

OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA· OAB SP 196524· CPF 119.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se a Parte Exequente para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à Impugnação ao Cumprimento de Sentença de id. 201806484. (21/08/2025)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 28.869,04

Último movimento: Decorrido prazo de CHRISTOPHER COMERCIO E REPRESENTACOES DE MERCADORIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59. (16/02/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

19/04/2023

Valor

R$ 28.869,04

Autor

NATURE PLUS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

CHRISTOPHER COMERCIO E REPRESENTACOES DE MERCADORIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (16/10/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATURE PLUS FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

CHRISTOPHER COMERCIO E REPRESENTACOES DE MERCADORIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (16/10/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenizaçao por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTOPHER COMERCIO E REPRESENTACOES DE MERCADORIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Reu

GERMED FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 406628· CPF 234.***.***-06

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Autor:

PATRICIA MARIA HADDAD· OAB SP 185951

Autor:

PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RO 3182· CPF 008.***.***-10

Autor:

JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES· OAB SP 147810· CPF 722.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 406628· CPF 234.***.***-06

Reu:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Reu:

PATRICIA MARIA HADDAD· OAB SP 185951

Reu:

PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RO 3182· CPF 008.***.***-10

Reu:

JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES· OAB SP 147810· CPF 722.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenizaçao por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

21/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CHRISTOPHER COMERCIO E REPRESENTACOES DE MERCADORIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

Reu

GERMED FARMACEUTICA LTDA

Advogados

Autor:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 406628· CPF 234.***.***-06

Autor:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Autor:

PATRICIA MARIA HADDAD· OAB SP 185951

Autor:

PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RO 3182· CPF 008.***.***-10

Autor:

JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES· OAB SP 147810· CPF 722.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 406628· CPF 234.***.***-06

Reu:

DANIEL BLIKSTEIN· OAB SP 154894· CPF 166.***.***-96

Reu:

PATRICIA MARIA HADDAD· OAB SP 185951

Reu:

PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO· OAB RO 3182· CPF 008.***.***-10

Reu:

JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES· OAB SP 147810· CPF 722.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CHRISTOPHER COMERCIO E REPRESENTACOES DE MERCADORIA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME ADVOGADOS DO EXEQUENTE: PAULO CEZAR RODRIGUES DE ARAUJO, OAB nº RO3182, NEILTON MESSIAS DOS SANTOS, OAB nº RO4387 EXECUTADO: GERMED FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: JOAO ALBERTO DE SOUZA TORRES, OAB nº SP147810, CAMILA GOMES MARTINEZ, OAB nº SP166652, MARCELO PELEGRINI BARBOSA, OAB nº DF41774, OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA, OAB nº SP... (15/12/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

13/02/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA.CNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA.CPF

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACPF

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA.CNPJ

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA.CPF

LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA.CNPJ

LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Reu:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/02/2022

Distribuição

13/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

EMS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Reu:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA.CNPJ

Reu

EMS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Autor:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Autor:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Autor:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Autor:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Reu:

ANA CLÁUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS· OAB SP 226485· CPF 217.***.***-12

Reu:

GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON· OAB SP 205237· CPF 250.***.***-06

Reu:

RAFAEL AGOSTINELLI MENDES· OAB SP 209974· CPF 222.***.***-01

Reu:

ANDRE DE SOUZA DIPE· OAB SP 334448· CPF 103.***.***-88

Reu:

ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET· OAB SP 208989· CPF 215.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: EMS S/A, EMS S/A, EMS SIGMA PHARMA LTDA, GERMED FARMACEUTICA LTDA, GERMED FARMACEUTICA LTDA, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, LEGRAND PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA., LUXBIOTECH FARMACEUTICA LTDA., SNELLOG - ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA. Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET - SP208989, ANA CLAUDIA GOMES LEME DE MEDEIROS - SP226485, ANDRE DE SOUZA D... (17/07/2025)

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