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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

REGINA DO NASCIMENTOCPF

Reu

LUXSGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDIMAR DIAS LAGO· OAB BA 45124· CPF 977.***.***-53

Reu:

DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR· OAB BA 39777· CPF 035.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

19/11/2025

Valor

R$ 2.790,00

Autor

LUXSGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDACNPJ

Reu

ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ALAN SOUZA MACEDO· OAB BA 74236· CPF 068.***.***-47

Autor:

DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR· OAB BA 39777· CPF 035.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de LUXSGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS E ALUMINIO LTDA em 18/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 11.058,19

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

EDEZIO CARDOSO DA NOBREGA

VIDRO CASA COM DE VIDROS LTDA

VIDRO CASA COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

EDEZIO CARDOSO DA NOBREGACPF

Advogados

Reu:

DULCE ALMEIDA DE ANDRADE· OAB PB 1414· CPF 112.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (07/08/2025)

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