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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2014

Distribuição

19/12/2014

Valor

R$ 206,97

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BARROS E CIA LTDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Extinto o processo por ausência das condições da ação (16/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 162,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

BARROS E CIA LTDA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Decorrido prazo de Joselita de Oliveira Rios em 10/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/08/2013

Distribuição

26/08/2013

Valor

R$ 9.710,51

Autor

SELMA BRAGA CHAVES

Reu

ELCIANA DO REGO BARROS

BARROS E CIA LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO DUARTE BRANDAO NETO· OAB PA 12101· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Apensado ao processo 0802337-92.2024.8.14.0301 (16/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/1989

Distribuição

13/11/1989

Valor

R$ 5.145,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

E. T. LUZ E CIA LTDA

Último movimento: Juntada de Certidão (09/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 5.145,45

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

E. T. LUZ E CIA LTDA

E T LUZ & CIA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/05/2023)

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