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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/04/2007

Distribuição

13/04/2007

Valor

R$ 12.058,38

Autor

ALEXANDER DE OLIVEIRACPF

DISTRIBUIDORA LUZ DE NATAL DE PRESENTES E DECORACOES LTDACNPJ

Reu

FERNANDO CESAR RIGOCPF

Advogados

Autor:

UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS· OAB BA 20960· CPF 001.***.***-01

Reu:

ALFREDO GILDO SANTOS FREITAS· OAB BA 13388· CPF 360.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FERNANDO CESAR RIGO em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 27.120,00

Autor

CARLOS EDUARDO DAMIANICPF

Reu

ROSE LUZ NOIVAS E DECORACOES

Advogados

Autor:

ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO· OAB ES 18447· CPF 366.***.***-00

Autor:

GABRIEL SEIBERT MENELLI· OAB ES 18477· CPF 113.***.***-89

Reu:

GISELY PESCA AMORIM· OAB ES 13526· CPF 093.***.***-13

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/02/2026 para CARLOS EDUARDO DAMIANI - CPF: 091.729.027-52 (REQUERENTE) e ROSE LUZ NOIVAS E DECORACOES (REQUERIDO). (05/05/2026)

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