LUZIA APARECIDA MAZZU — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 13.861,79

Último movimento: Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 165971727 (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 13.861,79

Autor

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

HUGO CESAR MEDINACPF

Reu

LUZIA SIMONE VASCONCELOS MAZZACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Autor:

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

Reu:

MARIA JOSENIRE VITORINO DANTAS· OAB CE 4775· CPF 068.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (17/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

ContratuaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO CESAR MEDINA

Reu

MARIA JOSENIRE VITORINO DANTASCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSENIRE VITORINO DANTAS· OAB CE 4775· CPF 068.***.***-04

Autor:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Autor:

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

Reu:

MARIA JOSENIRE VITORINO DANTAS· OAB CE 4775· CPF 068.***.***-04

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Reu:

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo recebido das Turmas Recursais. Dê-se ciência às partes. Após, proceda-se com o arquivamento do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ContratuaisProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HUGO CESAR MEDINA

Reu

MARIA JOSENIRE VITORINO DANTASCPF

Advogados

Autor:

MARIA JOSENIRE VITORINO DANTAS· OAB CE 4775· CPF 068.***.***-04

Autor:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Autor:

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

Reu:

MARIA JOSENIRE VITORINO DANTAS· OAB CE 4775· CPF 068.***.***-04

Reu:

ANTONIO GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB CE 7088· CPF 285.***.***-20

Reu:

HUGO CESAR MEDINA· OAB CE 3722· CPF 112.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo recebido das Turmas Recursais. Dê-se ciência às partes. Após, proceda-se com o arquivamento do feito. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 196870987 (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUZIA SIMONE VASCONCELOS MAZZACPF

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ· OAB CE 5496· CPF 487.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (10/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 10.739,20

Último movimento: Publicado Despacho em 05/03/2026. Documento: 194591835 (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 10.739,20

Autor

MARIA ANGELITA RODRIGUES LIMA DO NASCIMENTOCPF

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

MARIA ANGELITA RODRIGUES LIMA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON BARROSO DE FARIASCPF

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0201083-76.2024.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: MARIA ANGELITA RODRIGUES LIMA DO NASCIMENTO Polo passivo: BANCO PAN S.A. I - RELATÓRIO Trata-se de "Cumprimento de Sentença" interposto por Maria Angelita Rodrigues Lima do Nascimento em face do Banco Pan S/A. A parte Executada comprovou o depósito da obrigação (ID 194198262). É o relatór... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON BARROSO DE FARIASCPF

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - SENTENÇA Processo nº: 0201083-76.2024.8.06.0101 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: MARIA ANGELITA RODRIGUES LIMA DO NASCIMENTO Polo passivo: BANCO PAN S.A. I - RELATÓRIO Trata-se de "Cumprimento de Sentença" interposto por Maria Angelita Rodrigues Lima do Nascimento em face do Banco Pan S/A. A parte Executada comprovou o depósito da obrigação (ID 194198262). É o relatór... (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON BARROSO DE FARIASCPF

Reu

FELICIANO LYRA MOURACPF

Advogados

Autor:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Autor:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

ANDERSON BARROSO DE FARIAS· OAB CE 19623· CPF 662.***.***-00

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB CE 29481· CPF 026.***.***-76

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 6.105,92

Autor

FRANCISCO JURACI ALVES RIBEIROCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação em 23/10/2025. Documento: 178080110 (23/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 6.105,92

Autor

FRANCISCO JURACI ALVES RIBEIROCPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO REGIOS PEREIRA NETO· OAB CE 25034· CPF 015.***.***-08

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 18/05/2026. Documento: 36913229 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 16.122,12

Autor

TACIANA XAVIER DE MOURA PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168991634 (19/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 16.122,12

Autor

TACIANA XAVIER DE MOURA PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (31/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA APARECIDA MAZZICPF

TACIANA XAVIER DE MOURA PEREIRACPF

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

LIVIO MARTINS ALVES· OAB CE 15942· CPF 792.***.***-15

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0200304-57.2024.8.06.0090. APELANTE: TACIANA XAVIER DE MOURA PEREIRA APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Ementa: Direito do consumidor e processual civil. apelação cível. empréstimo consignado. contrato não comprovado. fraude reconhecida por perícia grafotécnica. nulidade do negócio jurídico. repetição do indébito simples e em dobro, conforme modulação do stj. compensação de valores. dano moral configurado. fixação em r$ 1.500... (02/10/2025)

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