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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 4.988,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 4.988,72

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

Reu

LUZIA CESARIO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE COELHO DE SOUZA· OAB MS 16852· CPF 027.***.***-90

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 14.955,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 5.245,09

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL/MSCNPJ

Reu

LUZIA CESARIO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

JACQUELINE COELHO DE SOUZA· OAB MS 16852· CPF 027.***.***-90

Reu:

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA· OAB MS 22765· CPF 020.***.***-05

Reu:

ISMAEL VENTURA BARBOSA· OAB MS 8391· CPF 267.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/11/2009

Distribuição

20/11/2009

Valor

R$ 200,00

Autor

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEFCNPJ

VALFRIDA FERREIRA DE ARAUJO BARROSCPF

VERACILDA WILLCPF

VERA LUCIA RODRIGUESCPF

VERA LUCIA PASSOSCPF

+ 520 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GUSTAVO BERNARDO HADAMES BERNARDI MONTEIRO· OAB RO 5275· CPF 005.***.***-39

Autor:

JOAO ANDRE DOS SANTOS BORGES· OAB MT 20968· CPF 080.***.***-37

Autor:

FELIPPE ROBERTO PESTANA· OAB RO 5077· CPF 804.***.***-34

Autor:

VINICIUS DE ASSIS· OAB RO 1470· CPF 840.***.***-04

Autor:

EDMAR DA SILVA SANTOS· OAB RO 1069· CPF 084.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (12/12/2025)

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