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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/06/2019

Distribuição

28/06/2019

Valor

R$ 1,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Reu

SILMAR ANTONIO RODRIGUES

LUIS CARLOS GOULART COELHO

LUIS FRANCISCO GRASSI

LUZIA DA SILVA

JOAO DE JESUS SANTOS; ROBERTO DA SILVA ROCHA

+ 16 outros

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MÁRIO AUGUSTO CORRÊA· OAB SP 214431· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (13/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1,00

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

CRISTINA APARECIDA GARCIA NUNESCPF

ERINEU RODRIGUES DA SILVACPF

IZABEL CARVALHO DE MACEDO FERRARICPF

JOAO DE JESUS SANTOSCPF

+ 7 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

CRISTINA APARECIDA GARCIA NUNESCPF

ERINEU RODRIGUES DA SILVACPF

IZABEL CARVALHO DE MACEDO FERRARICPF

JOAO DE JESUS SANTOSCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

MÁRIO AUGUSTO CORRÊA· OAB SP 214431· CPF 158.***.***-01

Reu:

MÁRIO AUGUSTO CORRÊA· OAB SP 214431· CPF 158.***.***-01

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Reu:

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB SP 375482· CPF 408.***.***-60

Reu:

NEULER MENDES GOMES JUNIOR· OAB SP 457914· CPF 111.***.***-78

Outros

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA JORGE· OAB SP 489133· CPF 408.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (02/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1511612842022826022820250508085934 (08/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOS

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOS

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB SP 375482· CPF 408.***.***-60

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

NEULER MENDES GOMES JUNIOR· OAB SP 457914· CPF 111.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB SP 375482· CPF 408.***.***-60

Autor:

NEULER MENDES GOMES JUNIOR· OAB SP 457914· CPF 111.***.***-78

Último movimento: Decisão Monocrática - Provida (03/07/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

ReceptaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB SP 375482· CPF 408.***.***-60

Autor:

NEULER MENDES GOMES JUNIOR· OAB SP 457914· CPF 111.***.***-78

Autor:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Autor:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA JORGE· OAB SP 489133· CPF 408.***.***-27

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 65371· CPF 054.***.***-70

Reu:

INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA· OAB SP 375482· CPF 408.***.***-60

Reu:

NEULER MENDES GOMES JUNIOR· OAB SP 457914· CPF 111.***.***-78

Reu:

ALBERTO ZACHARIAS TORON· OAB SP 065371· CPF 054.***.***-70

Reu:

MARIA LUIZA DE OLIVEIRA JORGE· OAB SP 489133· CPF 408.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1511612-84.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PAOLO LUKA FARIAS DOS SANTOS - * Ciência Final ao(à)(s) Advogado(a)(s) Constituído(a)(s) da(s) parte(s) ré(s). - ADV: ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), INGRID DE OLIVEIRA ORTEGA (OAB 375482/SP), NEULER MENDES GOMES JUNIOR (OAB 457914/SP) (08/09/2025)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/12/2020

Distribuição

27/12/2020

Valor

R$ 150.165,60

Autor

ELIS REGIANE RIBEIRO DE LIMACPF

CARLITO JOAQUIM DA SILVACPF

ANTONIO OLIVEIRA SILVACPF

RANULFO JOAQUIM DA SILVACPF

CELSO JOAQUIM DA SILVACPF

+ 23 outros

Reu

MAESTRO HOLDING DE ENERGIA LTDACNPJ

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CNPJ

SEQUOIA CAPITAL LTDA.CNPJ

RICARDO AUGUSTO BORGES DA SILVACPF

MOINHOS DE VENTO ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DARLEIANA DIAS COELHO· OAB PB 24096· CPF 008.***.***-73

Autor:

PHABLO DANIEL CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 26328· CPF 060.***.***-28

Autor:

RICARDO CALMON MORENO GORDILHO· OAB BA 17237· CPF 900.***.***-04

Autor:

ADRIANA FRANCIELI FERREIRA SILVA· OAB BA 62789· CPF 048.***.***-40

Autor:

VANESSA LORRANE DOS SANTOS SILVA· OAB BA 61704· CPF 066.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Reu:

FABRICIO ROCHA DA SILVA· OAB SP 206338· CPF 167.***.***-07

Reu:

JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT· OAB SP 400951· CPF 309.***.***-55

Reu:

FABIO BARCELOS DA SILVA· OAB SC 21562· CPF 035.***.***-13

Reu:

RICARDO DE ABREU BIANCHI· OAB SP 345150· CPF 401.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de DARLEIANA DIAS COELHO em 08/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/12/2020

Distribuição

27/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ABIDO ANTONIO DA SILVA

ADRIANA FRANCIELI FERREIRA SILVACPF

ANTONIO OLIVEIRA SILVA

BARTOLOMEU JOAQUIM DA SILVA

CARLITO JOAQUIM DA SILVA

+ 28 outros

Reu

BARBARA RENATA SOARES GOMESCPF

ENGIE BRASIL ENERGIA S.A.CPF

FABIO BARCELOS DA SILVA

FABRICIO ROCHA

JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT

+ 5 outros

Advogados

Autor:

BARBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Autor:

RICARDO CALMON MORENO GORDILHO· OAB BA 17237· CPF 900.***.***-04

Autor:

PHABLO DANIEL CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 26328· CPF 060.***.***-28

Autor:

JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT· OAB SP 400951· CPF 309.***.***-55

Autor:

DARLEIANA DIAS COELHO· OAB PB 24096· CPF 008.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA RENATA SOARES GOMES· OAB SP 440017· CPF 455.***.***-95

Reu:

RICARDO CALMON MORENO GORDILHO· OAB BA 17237· CPF 900.***.***-04

Reu:

PHABLO DANIEL CARNEIRO DA GAMA· OAB PB 26328· CPF 060.***.***-28

Reu:

JULIANA MENIN SILBERSCHMIDT· OAB SP 400951· CPF 309.***.***-55

Reu:

DARLEIANA DIAS COELHO· OAB PB 24096· CPF 008.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUZIA DA SILVA

Reu

SILAS FRANCISCO ASSINI

CREUZA BRAVO ESPINHOSA

SAN MARINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES EIRELICNPJ

GILSON MENDES DA CRUZ

LUCIDIO MARTINS

Advogados

Autor:

SALERMO SALES DE OLIVEIRA· OAB ES 8741· CPF 000.***.***-20

Autor:

LORENA PADELA DO NASCIMENTO· OAB ES 30931· CPF 140.***.***-14

Reu:

DIOGO NEVES SOARES· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (16/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

LUZIA DA SILVA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Outros

ALEXSANDRO DE BRITO LEMES· OAB GO 30120

MARCOS VILSON PALMEIRA SILVA· OAB GO 37036

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 448.461,00

Autor

RAIMUNDO LOPES SERTÃOCPF

LUZIA DA SILVA

Reu

DIEGO DO AMARANTE BARBOSACPF

DELCIO LUIS BARBOSA

Advogados

Autor:

ALCINDO DE AZEVEDO SODRE· OAB GO 28640

Reu:

TACIANA FERREIRA ARAUJO· OAB GO 51302

Reu:

HARLEN TOSTES DE MESQUITA· OAB GO 53348

Outros

JULIO CESAR ALVES DE ALMEIDA MARTINS CRISTINO· OAB GO 297790

ROGERIO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB GO 25078

RIVAEL ALVES BORGES· OAB GO 32883

Último movimento: Juntada -> Petição -> Contrarrazões (20/04/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 215.000,00

Último movimento: Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Luzia Da Silva (Referente à Mov. Documento Expedido (07/05/2025 14:59:52)) (29/05/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRINEI NUNES DE BARROS· OAB GO 66982· CPF 003.***.***-96

Autor:

ADILENE FERREIRA DE SOUZA NUNES· OAB GO 67327

Último movimento: Definitivo (09/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO.

LUZIA DA SILVA

Reu

MEIRELANIA ALMEIDA DE SOUSA

Último movimento: Juntada de diligência (24/04/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito AutoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/06/2016

Distribuição

10/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MESQUITA ELETRO (ZILDA S DA S MESQUITA)

Reu

LUZIA DA SILVA

Último movimento: Definitivo (06/02/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 16.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JUDITH FEITOSA DOS SANTOSCPF

Reu

FLAVIO RODRIGUES BENITES

CAREN CRISTINA RODRIGUES BENITES DOS SANTOS

PAULINO FERREIRA BENITES

ESPOLIO - RAMIRO FERREIRA BENITESCPF

OSVALDO FERREIRA BENITESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

OSVALDO PIMENTA DE ABREU· OAB MS 10017· CPF 203.***.***-59

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1

Reu:

ERICK GUSTAVO ROCHA TERAN· OAB MS 12828· CPF 810.***.***-72

Reu:

JOAO NEWTON DE OLIVEIRA· OAB MS 2963· CPF 235.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2026

Distribuição

01/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO FERREIRA BENITESCPF

Reu

JUDITH FEITOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Autor:

JOAO NEWTON DE OLIVEIRA· OAB MS 2963· CPF 235.***.***-87

Autor:

DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA· OAB MS 5410· CPF 466.***.***-53

Autor:

ERICK GUSTAVO ROCHA TERAN· OAB MS 12828· CPF 810.***.***-72

Autor:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

JOAO NEWTON DE OLIVEIRA· OAB MS 2963· CPF 235.***.***-87

Reu:

DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA· OAB MS 5410· CPF 466.***.***-53

Reu:

ERICK GUSTAVO ROCHA TERAN· OAB MS 12828· CPF 810.***.***-72

Reu:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Paulino Ferreira Benites (Espólio) Advogado: Ivam Oliveira da Silva (OAB: 20614/MS) Apelada: Judith Feitosa dos Santos Advogado: Osvaldo Pimenta de Abreu (OAB: 10017/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Lucio Rodrigues Maciel Interessado: José Antonio do Amaral Interessado: Jussara Maria de Oliveira Silva Interessado: Rute Garcia Ortega Pinto Interessado: Joel Avelino Pinto Interessado: Euclandir Ferreira Benites Interessado: Ne... (13/07/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaUsucapião

Ajuizamento

22/06/2009

Distribuição

22/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

PAULINO FERREIRA BENITESCPF

Reu

JUDITH FEITOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Autor:

JOAO NEWTON DE OLIVEIRA· OAB MS 2963· CPF 235.***.***-87

Autor:

DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA· OAB MS 5410· CPF 466.***.***-53

Autor:

ERICK GUSTAVO ROCHA TERAN· OAB MS 12828· CPF 810.***.***-72

Autor:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

JOAO NEWTON DE OLIVEIRA· OAB MS 2963· CPF 235.***.***-87

Reu:

DÉBORA BATAGLIN COQUEMALA DE SOUSA· OAB MS 5410· CPF 466.***.***-53

Reu:

ERICK GUSTAVO ROCHA TERAN· OAB MS 12828· CPF 810.***.***-72

Reu:

OTONI CÉSAR COELHO DE SOUZA· OAB MS 5400· CPF 444.***.***-91

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