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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 5.650,00

Autor

LUCAS ROSENOCPF

Reu

CRP COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - MECNPJ

ADIDAS DO BRASIL LTDACPF

Advogados

Autor:

LAISSA DIAS CARNEIRO DE HOLANDA· OAB PB 29749· CPF 084.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCAS ROSENOCPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

MIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LAISSA DIAS CARNEIRO DE HOLANDA· OAB PB 29749· CPF 084.***.***-05

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE· OAB PB 12173· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS ROSENO

Reu

MAGAZINE LUIZA

Advogados

Autor:

LAISSA DIAS CARNEIRO DE HOLANDA· OAB PB 29749· CPF 084.***.***-05

Reu:

LAISSA DIAS CARNEIRO DE HOLANDA· OAB PB 29749· CPF 084.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB PB 14139· CPF 064.***.***-51

Reu:

ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS CANTALICE FLORENTINO· OAB PB 12173· CPF 036.***.***-24

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Juros/Correção MonetáriaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2018

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 20.147,30

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

EDILSON LUCAS ROSENOCNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Reu:

DANYELLA FERREIRA DE ALBUQUERQUE· OAB PB 23968· CPF 063.***.***-64

Reu:

KATARYNA REBECA FERREIRA DE SEIXAS· OAB PB 14720· CPF 061.***.***-11

Reu:

DIOGENES ALVES DANTAS· OAB PB 25170· CPF 039.***.***-30

Reu:

MARIELLA MELO NERY DANTAS· OAB PB 19798· CPF 062.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 20.147,30

Autor

EDILSON LUCAS ROSENOCNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA - PROCURADORIA GERAL

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Outros

FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA· OAB PB 15037· CPF 058.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

EDILSON LUCAS ROSENOCNPJ

Advogados

Reu:

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 20553· CPF 014.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de EDILSON LUCAS ROSENO - ME em 20/02/2026 23:59. (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

EDILSON LUCAS ROSENOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/03/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Produto ImpróprioCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 20553· CPF 014.***.***-02

Reu:

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 209553

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 20553· CPF 014.***.***-02

Reu:

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 209553

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800762-35.2021.8.15.0751. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: EDILSON LUCAS ROSENO - ME De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). ANTONIO RUDIMACY FIRMINO DE SOUSA, MM Juiz(a) de Direito deste 2ª Vara Mista de Bayeux, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800762-35.2021.8.15.0751 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXECUTADO: EDILSON LUC... (15/01/2026)

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