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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

R$ 51.271,62

Autor

LUCAS FREIRE ALMEIDACPF

Reu

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADELITON ROCHA MALAQUIAS· OAB DF 010773· CPF 113.***.***-91

Reu:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Outros

LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES· OAB DF 064519

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189349/DF (2024/0480608-9) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG - DF020518 RECORRIDO: LUCAS FREIRE ALMEIDA ADVOGADOS: ADELITON ROCHA MALAQUIAS - DF010773 LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES - DF064519 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

LUCAS FREIRE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Reu:

LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR· CPF 724.***.***-53

Reu:

ADELITON ROCHA MALAQUIAS· OAB DF 010773· CPF 113.***.***-91

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 51.271,62

Autor

MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

Reu

LUCAS FREIRE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

ERCILIA ALESSANDRA STECKELBERG· OAB DF 020518· CPF 769.***.***-49

Reu:

ADELITON ROCHA MALAQUIAS· OAB DF 010773· CPF 113.***.***-91

Reu:

LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES AGUIAR· CPF 724.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

24/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

FERNANDO MARTINS DOS PASSOS LEITE

ISMAEL GARCES PIMENTA SANTOS

ALEX REZENDE DE OLIVEIRA

MARCIO HEULER SILVA CARNEIRO

VICTOR JOSE DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Reu:

LUZIA MARA FERNANDES RODRIGUES RODRIGUES

Reu:

BARBARA LOPES AMARANTE CAMPOS MAIA· OAB GO 582940

Reu:

MARQUES DA SILVA LIMA· OAB GO 28676

Reu:

RODRIGO GODOI DOS SANTOS· OAB GO 50706

Outros

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292· CPF 991.***.***-25

Último movimento: Certidão Expedida (27/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO MARTINS DOS PASSOS LEITECPF

ALEX REZENDE DE OLIVEIRA (FIADOR)CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· CPF 991.***.***-25

Autor:

MARQUES DA SILVA LIMA· CPF 532.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (24/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Estelionato MajoradoRecurso Especial

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO MARTINS DOS PASSOS LEITE (AGRAVANTE)

3. ALEX REZENDE DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292· CPF 991.***.***-25

Autor:

MARQUES DA SILVA LIMA· OAB GO 28676· CPF 532.***.***-87

Reu:

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292· CPF 991.***.***-25

Reu:

MARQUES DA SILVA LIMA· OAB GO 28676· CPF 532.***.***-87

Reu:

RODRIGO GODOI DOS SANTOS· OAB DF 50706· CPF 036.***.***-41

Reu:

THIAGO MATHIAS CRUVINEL· OAB GO 11702· CPF 480.***.***-53

Reu:

CLAUDIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB GO 70621

Outros

DANIEL AUGUSTO RIBEIRO· OAB GO 34428· CPF 913.***.***-68

KARIELLY RAYANE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB GO 71484

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no AREsp 3159650/GO (2026/0023999-2) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: FERNANDO MARTINS DOS PASSOS LEITE ADVOGADO: THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL - GO037292 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS INTERESSADO: ALEX REZENDE DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARQUES DA SILVA LIMA - GO028676 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º In... (16/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Estelionato MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO MARTINS DOS PASSOS LEITE (AGRAVANTE)

3. ALEX REZENDE DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292· CPF 991.***.***-25

Autor:

MARQUES DA SILVA LIMA· OAB GO 28676· CPF 532.***.***-87

Reu:

THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL· OAB GO 37292· CPF 991.***.***-25

Reu:

MARQUES DA SILVA LIMA· OAB GO 28676· CPF 532.***.***-87

Reu:

RODRIGO GODOI DOS SANTOS· OAB DF 50706· CPF 036.***.***-41

Reu:

THIAGO MATHIAS CRUVINEL· OAB GO 11702· CPF 480.***.***-53

Reu:

CLAUDIO DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB GO 70621

Outros

DANIEL AUGUSTO RIBEIRO· OAB GO 34428· CPF 913.***.***-68

KARIELLY RAYANE OLIVEIRA DE SOUZA· OAB GO 71484

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