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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUZIA MARIA FONTENELECPF

Reu

AAPB ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Advogados

Autor:

KARINA DE OLIVEIRA VERAS· OAB CE 49519· CPF 012.***.***-42

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

KARINA DE OLIVEIRA VERAS· OAB CE 49519· CPF 012.***.***-42

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

21/07/2014

Valor

R$ 43.440,00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165477373 (21/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 43.440,00

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCNPJ

PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF (AUTARQUIAS E FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

FRANCISCO ANTONIO MAPURUNGA MIRANDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGACPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO MAPURUNGA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Reu:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Reu:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Definitivo (14/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Doença AcidentárioApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGACPF

Reu

FRANCISCO ANTONIO MAPURUNGA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Autor:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Reu:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Reu:

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA· OAB CE 21226· CPF 613.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] DESPACHO Precatório(s) e RPV(s) já confeccionado(s) (ID: 165475298 e 165475299). Antes do envio da requisição/precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, intimem-se as partes para manifestarem, no praz... (22/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

LUCIVONE DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIVONE DOS SANTOS SOUSACPF

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA JOZIENE FERREIRA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Autor:

MARIA AURILENE DOS SANTOS· CPF 007.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANCISCO FELIPE DOS SANTOS LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

CEAB-DJ INSSCPF

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

GERARDO LOURENCO DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/07/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIA IRALDA OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Definitivo (11/04/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIONICE MARTINS GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Definitivo (30/10/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

DeficienteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B. M. B. D. S.

Advogados

Autor:

LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS· OAB CE 35068· CPF 057.***.***-43

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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