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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 406.150,90

Autor

SANTA LUZIA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO MUNICIPIO DO RECIFE

MUNICIPIO DO RECIFE

Outros

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

MARIA LUIZA PINTO RIBEIRO CRUZ BARBOSA· OAB PE 35764· CPF 089.***.***-44

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

MARCELO PUPE BRAGA· OAB PE 23921· CPF 045.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DO RECIFE REPRESENTANTE: PROCURADORIA JUDICIAL DO MUNICÍPIO APELADO: SANTA LUZIA PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS - OAB PE44876-A RELATOR: DES. LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO E Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇ... (13/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

02/02/2024

Valor

R$ 406.150,90

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

SANTA LUZIA PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE DE ALBURQUERQUE VILARINHO FILHO· OAB PE 25091· CPF 396.***.***-49

Reu:

MARCELO PUPE BRAGA· OAB PE 23921· CPF 045.***.***-09

Reu:

LUIZ HENRIQUE PINTO RAMOS· OAB PE 44876· CPF 067.***.***-33

Reu:

MARIA LUIZA PINTO RIBEIRO CRUZ BARBOSA· OAB PE 35764· CPF 089.***.***-44

Reu:

GUSTAVO VIEIRA DE MELO MONTEIRO· OAB PE 16799· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauRevisional de Aluguel

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 160.354,80

Autor

POSTO DE SERVIçOS AUTOMOTIVOS E COMéRCIO DE COMBúSTIVEIS MERLOT LTDACNPJ

Reu

SAINT LUZIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO· OAB SP 461506· CPF 419.***.***-13

FERNANDO CESAR BARBOSA SIQUEIRA· OAB SP 204292· CPF 249.***.***-73

MATHEUS DE TOLEDO· OAB SP 216636· CPF 212.***.***-02

GUSTAVO MOURA TAVARES· OAB SP 122475· CPF 158.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE SERVIçOS AUTOMOTIVOS E COMéRCIO DE COMBúSTIVEIS MERLOT LTDACNPJ

Reu

SAINT LUZIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS DE TOLEDO· CPF 212.***.***-02

Autor:

FERNANDO CESAR BARBOSA SIQUEIRA· CPF 249.***.***-73

Autor:

GUSTAVO MOURA TAVARES· CPF 158.***.***-94

Reu:

MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO· OAB SP 461506· CPF 419.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO DE SERVIçOS AUTOMOTIVOS E COMéRCIO DE COMBúSTIVEIS MERLOT LTDACNPJ

Reu

SAINT LUZIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA TAVARES· CPF 158.***.***-94

Reu:

MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO· OAB SP 461506· CPF 419.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 160.354,80

Autor

POSTO DE SERVIçOS AUTOMOTIVOS E COMéRCIO DE COMBúSTIVEIS MERLOT LTDACNPJ

Reu

SAINT LUZIA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MOURA TAVARES· CPF 158.***.***-94

Reu:

MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO· OAB SP 461506· CPF 419.***.***-13

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE SERVIçOS AUTOMOTIVOS E COMéRCIO DE COMBúSTIVEIS MERLOT LTDACNPJ

Reu

SAINT LUZIA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO· OAB SP 461506· CPF 419.***.***-13

Autor:

GUSTAVO MOURA TAVARES· OAB SP 122475· CPF 158.***.***-94

Autor:

FERNANDO CESAR BARBOSA SIQUEIRA· OAB SP 204292· CPF 249.***.***-73

Autor:

MATHEUS DE TOLEDO· OAB SP 216636· CPF 212.***.***-02

Reu:

MARIA CLAUDIA RAMALHO CARDOSO· OAB SP 461506· CPF 419.***.***-13

Reu:

GUSTAVO MOURA TAVARES· OAB SP 122475· CPF 158.***.***-94

Reu:

FERNANDO CESAR BARBOSA SIQUEIRA· OAB SP 204292· CPF 249.***.***-73

Reu:

MATHEUS DE TOLEDO· OAB SP 216636· CPF 212.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1022414-34.2021.8.26.0003 - Revisional de Aluguel - Locação de Imóvel - Posto de Serviços Automotivos e Comércio de Combústiveis Merlot Ltda - Saint Luzia Administração e Participações Ltda - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 517/524. Manifeste-se a parte vencedora quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, em cinco dias. Observo que o requeri... (03/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/02/2011

Distribuição

17/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SAINT LUZIA ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçõES LTDA

Advogados

Autor:

TATIANE DE MELO MACHADO PEREIRA· OAB SP 298881· CPF 351.***.***-95

Autor:

LUCIANE ARANTES SILVA KUTINSKAS· OAB SP 139858· CPF 181.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Arantes Silva Kutinskas (OAB 139858/SP), Tatiane de Melo Machado Pereira (OAB 298881/SP) Processo 0003462-73.2011.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Saint Luzia Administração e Participações Ltda - Vistos. Ante o certificado às fls. 558, aguarde-se provocação no arquivo. Int. (23/05/2025)

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