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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/12/2019

Distribuição

26/12/2019

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MAILA FERNANDA SILVA PARDICPF

LILIAM FRANCHI ROLIMCPF

LETICIA LOPES VIEIRACPF

CHRISTIAN MICHAEL MIKLOSCPF

AUGUSTO MARQUES DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Reu:

CESAR HENRIQUE BRUHN PIERRE· OAB SP 317733· CPF 369.***.***-52

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (31/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAILA FERNANDA SILVA PARDICPF

LILIAM FRANCHI ROLIMCPF

LETICIA LOPES VIEIRACPF

CHRISTIAN MICHAEL MIKLOSCPF

AUGUSTO MARQUES DE ALMEIDA

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Último movimento: Inclusão em Pauta (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS TOMAZONICPF

MAILA FERNANDA SILVA PARDICPF

AUGUSTO MARQUES DE ALMEIDACPF

LILIAM FRANCHI ROLIMCPF

LETICIA LOPES VIEIRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 120.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PAULINIACNPJ

Reu

MAILA FERNANDA SILVA PARDICPF

LILIAM FRANCHI ROLIMCPF

LETICIA LOPES VIEIRACPF

CHRISTIAN MICHAEL MIKLOSCPF

AUGUSTO MARQUES DE ALMEIDACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB SP 87533· CPF 079.***.***-73

Reu:

DEISIMAR BORGES DA CUNHA JUNIOR· OAB SP 280866· CPF 968.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUZIA RAMOSCPF

Reu

ADILSON DE SOUZA SILVACPF

Advogados

Autor:

SARA DANITZA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB BA 41759· CPF 033.***.***-86

Autor:

ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS· OAB BA 29002· CPF 007.***.***-88

Último movimento: Publicado Intimação em 12/03/2026. (12/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 19.800,00

Autor

LUZIA RAMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

AUGUSTO ANTUNES MELQUIADES DA SILVA· OAB ES 030885· CPF 133.***.***-64

Autor:

RAFAELA SCHULZ XAVIER· OAB ES 029313· CPF 147.***.***-47

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/07/2025 - 5127265-33.2025.4.02.9666/TRF (LUZIA RAMOS) (29/06/2025)

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