LV GUARD RISCOS SOFTWARE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/02/2020

Distribuição

14/02/2020

Valor

R$ 2.460,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Outros

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Apensado ao processo 5013205-91.2024.8.13.0079 (08/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

14/12/2020

Valor

R$ 38.900,58

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265· CPF 066.***.***-01

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MG MANGUEIRAS LTDA - MECNPJ

Reu

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA

Reu:

JULIANA MADUREIRA AMBIRES· OAB MG 117265

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (10/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA.

MOISES HENRIQUES BRAGA FERREIRA

Reu

MG MANGUEIRAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Autor:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Autor:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Autor:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Autor:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA PARREIRA PALHARES ZUCHERATTE· OAB MG 102462· CPF 012.***.***-46

Reu:

PLACITO RODRIGUES DE ALMEIDA· OAB SP 321514· CPF 322.***.***-19

Reu:

HENRY CORREA DA SILVA· OAB MG 84023· CPF 974.***.***-00

Reu:

LUIZ GUSTAVO PEREIRA PERDIGAO· OAB MG 182029· CPF 113.***.***-13

Reu:

ALBERTO CAVALCANTE DA SILVA· OAB SP 260897· CPF 283.***.***-92

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5008933-93.2020.8.13.0079. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MISSLER SOFTWARE BRASIL COMERCIO DE SOFTWARES LTDA. Rua Doutor Diogo de Faria, 01087... (02/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TARSIS HENRIQUE SAMPAIO DA SILVACPF

ELTON AMORIM RODRIGUES MARQUESCPF

LUCAS VINICIUS SILVA LINDOSOCPF

FELIPE SILVA NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

JESSICA DAIANE MAROSTICA· OAB MT 31064· CPF 057.***.***-24

Reu:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA· OAB MT 28194· CPF 273.***.***-23

Último movimento: Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2023 23:59. (12/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIONATAS MACHADO BARBOSACPF

FABIANO FERREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB MT 20797· CPF 030.***.***-96

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONATAS MACHADO BARBOSACPF

FABIANO FERREIRA LIMA

Reu

DIONATAS MACHADO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB MT 20797· CPF 030.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Reu:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Reu:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB MT 20797· CPF 030.***.***-96

Reu:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Reu:

EDUARDO CESAR STEFANI· OAB MT 21681· CPF 013.***.***-10

Reu:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· OAB MT 18701· CPF 992.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSOS ESPECIAIS Nº 1000427-30.2023.8.11.0086 RECORRENTES: DIONATAS MACHADO BARBOSA e FABIANO FERREIRA LIMA RECORRIDAS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1. Do Recurso Especial de id 355735382. Trata-se de Recurso Especial interposto por FABIANO FERREIRA LIMA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão constante do i... (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIONATAS MACHADO BARBOSACPF

FABIANO FERREIRA LIMA

Reu

DIONATAS MACHADO BARBOSACPF

Advogados

Autor:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Autor:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB MT 20797· CPF 030.***.***-96

Autor:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Reu:

PITAGORAS PINTO DE ARRUDA· OAB MT 32560· CPF 012.***.***-11

Reu:

THAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO· OAB MT 20797· CPF 030.***.***-96

Reu:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Reu:

EDUARDO CESAR STEFANI· OAB MT 21681· CPF 013.***.***-10

Reu:

ROBERSON SIQUEIRA DE MELO· OAB MT 18701· CPF 992.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSOS ESPECIAIS Nº 1000427-30.2023.8.11.0086 RECORRENTES: DIONATAS MACHADO BARBOSA e FABIANO FERREIRA LIMA RECORRIDAS: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1. Do Recurso Especial de id 355735382. Trata-se de Recurso Especial interposto por FABIANO FERREIRA LIMA, com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão constante do i... (14/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TARSIS HENRIQUE SAMPAIO DA SILVACPF

LUCAS VINICIUS SILVA LINDOSOCPF

FELIPE SILVA NASCIMENTOCPF

ELTON AMORIM RODRIGUES MARQUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

TAMILLES EMANUELLY LIMA DE SOUZA· OAB MT 22976· CPF 044.***.***-61

Autor:

EDIVAN FREITAS VIEIRA· OAB MT 11192· CPF 980.***.***-87

Autor:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 27980· CPF 098.***.***-03

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Autor:

ALINE RAMOS NOBRE· OAB MT 29830· CPF 052.***.***-63

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasApelação Criminal

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (15/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO FERREIRA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (14/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO FERREIRA LIMACPF

DIONATAS MACHADO BARBOSACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OSEIAS DE FREITAS LEMOSCPF

TARSIS HENRIQUE SAMPAIO DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

FABIANO FERREIRA LIMACPF

LUCAS VINICIUS SILVA LINDOSOCPF

DIONATAS MACHADO BARBOSACPF

ELTON AMORIM RODRIGUES MARQUESCPF

TARSIS HENRIQUE SAMPAIO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Reu:

CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO· OAB MT 24797· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIANO XAVIER DAS NEVESCPF

PAULO VINDOURA GOMESCPF

LUCAS VINICIUS SILVA LINDOSOCPF

Reu

JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA MUTUM

Outros

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 27980· CPF 098.***.***-03

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/09/2023 (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Cerceamento de DefesaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS VINICIUS SILVA LINDOSOCPF

MARCIANO XAVIER DAS NEVESCPF

PAULO VINDOURA GOMESCPF

Advogados

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Autor:

PAULO VINDOURA GOMES· OAB MT 27980· CPF 098.***.***-03

Último movimento: Trânsito em julgado (02/10/2023)

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