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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

28/07/2017

Valor

R$ 36.746.873,62

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M. D. COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de M. D. COMERCIAL LTDA em 23/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2013

Distribuição

09/04/2013

Valor

R$ 45.000,00

Autor

M. D. COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

FARMACIA SANTANA VALADARES LTDA - MECNPJ

EDILEUZA RIBEIRO DE SANTANA VALADARES - MECNPJ

CARLOS MOISES SANTANA VALADARES

EDILEUZA RIBEIRO SANTANA VALADARES

Advogados

Autor:

VERA LUCIA SOUZA FLORESTA· OAB SE 1883

Autor:

ALUIZIO BRITO DE CARVALHO· OAB BA 18140· CPF 001.***.***-63

Autor:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Reu:

PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO· OAB BA 23575· CPF 004.***.***-98

Último movimento: Decorrido prazo de ALUIZIO BRITO DE CARVALHO em 15/03/2023 23:59. (09/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2019

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 9.066,04

Autor

FRANCEFARMA INDUSTRIA DE COSMETICOS LDTA-ME

Reu

M. D. COMERCIAL LTDA. - EPPCNPJ

JULLIANA SAMARA VALENCA SANTOS OLIVEIRACPF

VANESSA VERAS RIBEIROCPF

RIBEIRO & SANTOS LTDA EPPCNPJ

ANTONIO MONTEIRO DOS SANTOSCPF

Outros

LUCAS FERNANDO NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB GO 34074

Último movimento: Transitado em Julgado (28/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

VITAPAN INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDACNPJ

Reu

MD COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRACIENE ALVES LIMA· OAB GO 35464· CPF 002.***.***-04

Autor:

MARILIA COSTA MARTINS VACCARO· OAB GO 25641· CPF 002.***.***-50

Autor:

FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO· CPF 898.***.***-91

Reu:

JOSÉ EDUARDO WIRGUES CAÇÃO· OAB SP 202124· CPF 278.***.***-09

Reu:

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (09/01/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HYPERA S.A

Reu

MD COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

CIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDACPF

Reu

MD COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA HAYDEE LUCIANO PENA· OAB SP 136059· CPF 118.***.***-17

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SE 870· CPF 181.***.***-50

Autor:

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA· OAB RS 14877· CPF 333.***.***-68

Autor:

RODRIGO STUSSI DE VASCONCELOS· CPF 036.***.***-73

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HYPERA S.A

Reu

MD COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

FERNANDO TARDIOLI LÚCIO DE LIMA· OAB SP 206727· CPF 284.***.***-47

DANILO PEREIRA DE CARVALHO· OAB SE 7652· CPF 046.***.***-10

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HYPERA S.A.CNPJ

Reu

MD COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HYPERA S.A

Reu

MD COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/07/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Regularidade FormalRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HYPERA S.A

Reu

MD COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (27/05/2021)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Contribuições CorporativasEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIAL M.D.M LTDA

Reu

COPERSON AUDIO E VIDEO LTDA

Advogados

Autor:

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 23452· CPF 000.***.***-59

Autor:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107· CPF 087.***.***-93

Autor:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO THIAGO COSTA CARAZZA· OAB DF 23452· CPF 000.***.***-59

Reu:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE COSTA PACHECO GUZELLA· OAB MG 132107· CPF 087.***.***-93

Reu:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (17/04/2026)

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