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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/01/2017

Distribuição

12/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

ALUISIO ARAGAO DE SOUZACPF

ANTONIO BRAGA CHUCRECPF

ELDENOR TORRES DE CARVALHOCPF

JOAO WILTON RIBEIRO ALVINOCPF

KEILA CRISTINA DE ALMEIDA CHUCRECPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

LUCAS KNOPF BECKER· OAB AP 4754· CPF 018.***.***-85

Autor:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Autor:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE SILVA SOARES· OAB AP 951· CPF 469.***.***-04

Autor:

MARA LIDIA DE PINHO BARREIROS· OAB AP 1587· CPF 586.***.***-53

Reu:

LUCAS KNOPF BECKER· OAB AP 4754· CPF 018.***.***-85

Reu:

RUBEN BEMERGUY· OAB AP 192· CPF 137.***.***-91

Reu:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE SILVA SOARES· OAB AP 951· CPF 469.***.***-04

Reu:

MARA LIDIA DE PINHO BARREIROS· OAB AP 1587· CPF 586.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000049-63.2017.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ, ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA REU: ANTONIO BRAGA CHUCRE, ELDENOR TORRES DE CARVALHO, JOAO WILTON RIBEIRO ALVINO, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MIRANDA, M. R. CONSTRUCOES LTDA, ALUISIO ARAGAO DE SOUZA, MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES, MARCELLO COELHO LIMA, KEILA CRISTINA DE ALMEIDA CHUCRE DECISÃO Compulsando os autos, verifico... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

R$ 245.028,76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para indicar conta bancária para recebimento direto dos valores descontados. (19/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 245.028,76

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDECNPJ

Reu

MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUESCPF

LETICIA MIRANDA MARQUESCPF

M. R. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDECNPJ

Reu

LETICIA MIRANDA MARQUES

M. R. CONSTRUCOES LTDA

MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Reu:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Reu:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000152-54.2023.8.03.0011. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB OURO VERDE EXECUTADO: MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES, M. R. CONSTRUCOES LTDA, LETICIA MIRANDA MARQUES DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Porto Grande Av. Amapá, s/n, Malvinas, Porto Grande - AP - CEP: 68997-000 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/my/salavirtualcomarcaportogrande Número do Classe proce... (10/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 451.221,97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051022-70.2022.8.03.0001. AUTOR: ESTADO DO AMAPA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA REU: FERNANDO AUGUSTO BARBOSA SOTAO, MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUES, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MIRANDA, MARCELLO COEL Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Classe processua... (14/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 451.221,97

Autor

ESTADO DO AMAPACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO BARBOSA SOTAOCPF

MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUESCPF

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MIRANDACPF

MARCELLO COELHO LIMACPF

M. R. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

LUCAS KNOPF BECKER· OAB AP 4754· CPF 018.***.***-85

Reu:

ANTONIO JOSE SILVA SOARES· OAB AP 951· CPF 469.***.***-04

Reu:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

Último movimento: Juntada de Ofício (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAPA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO BARBOSA SOTAOCPF

M. R. CONSTRUCOES LTDA

MANOEL RAIMUNDO COUTINHO MARQUESCPF

MARCELLO COELHO LIMA

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MIRANDA

Advogados

Autor:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOSE SILVA SOARES· OAB AP 951· CPF 469.***.***-04

Autor:

LUCAS KNOPF BECKER· OAB AP 4754· CPF 018.***.***-85

Autor:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

Autor:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Reu:

ARTHUR CEZAR DE SOUSA OLIVEIRA· OAB AP 1257· CPF 520.***.***-20

Reu:

ANTONIO JOSE SILVA SOARES· OAB AP 951· CPF 469.***.***-04

Reu:

LUCAS KNOPF BECKER· OAB AP 4754· CPF 018.***.***-85

Reu:

JOELTON BARROS LEAL· OAB AP 3095· CPF 632.***.***-20

Reu:

RAUL SOUSA SILVA JUNIOR· OAB AP 1456· CPF 682.***.***-68

Último movimento: Confirmada (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 42.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 42.000,00

Autor

IVANIA DA CONCEICAO SILVACPF

Reu

M. R. CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAYANE DA SILVA DE AGUIAR

Reu:

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO· OAB AP 2392

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/09/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVANIA DA CONCEICAO SILVA

Reu

M. R. CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

ANTONIO ATANAZIO PICANCO GONZAGA· OAB AP 267· CPF 089.***.***-44

Autor:

RAYANE DA SILVA DE AGUIAR· OAB AP 4395· CPF 017.***.***-97

Reu:

ANTONIO ATANAZIO PICANCO GONZAGA· OAB AP 267· CPF 089.***.***-44

Reu:

RAYANE DA SILVA DE AGUIAR· OAB AP 4395· CPF 017.***.***-97

Reu:

JOAQUIM FERREIRA ALVES NETO· OAB AP 2392· CPF 959.***.***-87

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2010

Distribuição

12/03/2010

Valor

R$ 13.980,48

Autor

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

S M R CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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