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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 11.676,80

Autor

PAIDEIA PATRIMONIAL LTDACNPJ

PAMO - PATRIMONIAL FAMILIAR LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO CARVALHO ALVES SIMOES· OAB BA 28097· CPF 014.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de PAMO - PATRIMONIAL FAMILIAR LTDA em 23/09/2024 23:59. (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 127.826,99

Autor

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

DINAMO ENGENHARIA LTDACPF

Advogados

Autor:

SERGIO MIRANDA GOMES· OAB BA 37797· CPF 114.***.***-15

Último movimento: Expedição de intimação. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 400.000,00

Autor

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de M & S PATRIMONIAL LTDA - EPP em 16/06/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPP

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Advogados

Autor:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Reu:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 4.129,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALBERICO PEREIRA SANTOS· OAB BA 50243· CPF 268.***.***-68

Reu:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 4.129,00

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Reu

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

ALBERICO PEREIRA SANTOS

Reu:

THEMIS MARIA DA GLORIA DE SOUZA MELLO SABACK D OLIVEIRA· OAB BA 23178· CPF 782.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 341.902,87

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Autor:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Reu:

SERGIO MIRANDA GOMES· OAB BA 37797· CPF 114.***.***-15

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Juntada de informação de pagamento (15/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRACPF

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

FABRICIO NOVAIS SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABRICIO NOVAIS SILVA

Reu

M & S PATRIMONIAL LTDA - EPP

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

SERGIO MIRANDA GOMES

Advogados

Autor:

SERGIO MIRANDA GOMES· OAB BA 37797· CPF 114.***.***-15

Autor:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Autor:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Reu:

SERGIO MIRANDA GOMES· OAB BA 37797· CPF 114.***.***-15

Reu:

ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA· OAB BA 32880· CPF 019.***.***-00

Reu:

FABRICIO NOVAIS SILVA· OAB BA 20570· CPF 990.***.***-04

Último movimento: Movimentação processual (02/07/2026)

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