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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

A.M. COUROS LTDA - MECNPJ

ARMANDO MELILLO FILHOCPF

Reu

CLAUDIO MELILLOCPF

EDUARDO MELILLOCPF

ELIANA MARIA MELILLO LAUREANOCPF

GERALDO LUIZ MELILLOCPF

LÚCIA VERÔNICA MELILLO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CAMPOS DE CASTRO VERAS· OAB MG 77963

Autor:

LAURA ROCHA FRANCA MACHADO VEIGA SALLES· OAB MG 128709

Autor:

FERNANDO ALENCASTRO DE CARVALHO SABATO MOREIRA· OAB MG 109111

Autor:

GUILHERME HALLACK LANZIOTTI· OAB MG 87988

Autor:

EDUARDA VASCONCELOS GOMES PINHEIRO MARTINS· OAB MG 178025

Reu:

FLAVIO LEITE RIBEIRO· OAB MG 87840

Reu:

SERGIO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 111955

Reu:

ANA SOFIA VILANOVA MONKEN

Reu:

TIAGO SOUZA DE RESENDE· OAB MG 98738

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

31/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (12/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignatória de Aluguéis

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 241.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A.M. COUROS LTDA - MECNPJ

Reu

DMA DISTRIBUIDORA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (16/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A.M. COUROS LTDA - MECNPJ

Reu

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL SANT ANA· OAB MG 45058

Autor:

ROGERIO CASTRO DE MENDONCA

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

A.M. COUROS LTDA - MECNPJ

Reu

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Advogados

Autor:

MIGUEL SANT ANA· OAB MG 45058

Autor:

ROGERIO CASTRO DE MENDONCA

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A.M. COUROS LTDA - MECNPJ

Reu

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CASTRO DE MENDONCA

Autor:

MIGUEL SANT ANA· OAB MG 45058

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Último movimento: Remetidos os autos (12/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

A.M. COUROS LTDA - MECNPJ

Reu

EPA PLUS - MINEIRAOCPF

Advogados

Autor:

ROGERIO CASTRO DE MENDONCA

Autor:

MIGUEL SANT ANA· OAB MG 45058

Reu:

THALITA GUERRA MOURAO ANNONI· OAB MG 143215

Reu:

LAURIE MADUREIRA DUARTE· OAB MG 123086

Reu:

LORENA MICHELE COSTA MOREIRA· OAB MG 121040

Reu:

LUMMA GRAZIELLE FERREIRA· OAB MG 172424

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/11/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Responsabilidade dos sócios e administradoresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 17.149,37

Autor

A.G.G. DE M. SANTOS COUROS LTDACNPJ

Reu

EDICOUROS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE COUROS LTDACNPJ

Outros

ISABELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO SALOMAO· OAB SP 150142· CPF 181.***.***-36

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 1.266.216,59

Autor

A.G.G DE M. SANTOS COURO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO· OAB SP 181614· CPF 272.***.***-96

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.266.216,59

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

A.G.G DE M. SANTOS COURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO· OAB SP 181614· CPF 272.***.***-96

Reu:

REGINA MACIEL RAUCCI UBIALI· OAB SP 270347· CPF 224.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 1.266.216,59

Autor

A.G.G DE M. SANTOS COURO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO· OAB SP 181614· CPF 272.***.***-96

Autor:

REGINA MACIEL RAUCCI UBIALI· OAB SP 270347· CPF 224.***.***-22

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· CPF 124.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A.G.G DE M. SANTOS COURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO· OAB SP 181614· CPF 272.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A.G.G DE M. SANTOS COURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO· OAB SP 181614· CPF 272.***.***-96

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A.G.G DE M. SANTOS COURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO· OAB SP 181614· CPF 272.***.***-96

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

A.G.G DE M. SANTOS COURO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO· OAB SP 181614· CPF 272.***.***-96

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. A.G.G. DE M. SANTOS COUROS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· CPF 124.***.***-09

Autor:

REGINA MACIEL RAUCCI UBIALI· OAB SP 270347· CPF 224.***.***-22

Autor:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB DF · CPF 128.***.***-62

Autor:

ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO· OAB SP 181614· CPF 272.***.***-96

Autor:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Reu:

MARCELO ROBERTO BOROWSKI· CPF 124.***.***-09

Reu:

REGINA MACIEL RAUCCI UBIALI· OAB SP 270347· CPF 224.***.***-22

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB DF · CPF 128.***.***-62

Reu:

ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO· OAB SP 181614· CPF 272.***.***-96

Reu:

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS· OAB SP 142247· CPF 128.***.***-62

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3245241/SP (2026/0135511-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: A.G.G. DE M. SANTOS COUROS LTDA ADVOGADOS: ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO - SP181614 REGINA MACIEL RAUCCI UBIALI - SP270347 AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: MARCELO ROBERTO BOROWSKI - SP123352 MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS - SP142247 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/05/2026. (21/05/2026)

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