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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/11/2016

Distribuição

06/12/2016

Valor

R$ 162.966,70

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

PEDRO TEIXEIRA CHAVES

OSVINO JURASZEK

M&M ASSOCIADOS LTDA

JOAO MARCOS MACHADO DE FRANCA

CARLOS ALBERTO MACHADO DE FRANCA

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GIL MELO· OAB RO 5513· CPF 983.***.***-34

Reu:

FADRICIO SILVA DOS SANTOS· OAB RO 6703· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARGARETE GEIARETA DA TRINDADE· OAB RO 4438· CPF 350.***.***-59

Reu:

JESSICA LUIZA XAVIER· OAB RO 5141· CPF 793.***.***-34

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2023)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 162.966,70

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

JOAO MARCOS MACHADO DE FRANCACPF

M&M ASSOCIADOS LTDA - MECNPJ

OSVINO JURASZEKCPF

PEDRO TEIXEIRA CHAVESCPF

CARLOS ALBERTO MACHADO DE FRANCACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

CARLA MANUELA FRANCO DOS SANTOS· OAB RO 10098· CPF 005.***.***-27

Autor:

KEILA TOMASI DA SILVA· OAB RO 7445· CPF 944.***.***-49

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Autor:

EDSON ANTONIO SOUSA PINTO· OAB RO 4643· CPF 879.***.***-00

Autor:

ALEKSSANDRA PACHECO MELO DOS ANJOS· OAB RO 917· CPF 351.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREY CAVALCANTE DE CARVALHO· OAB RO 303· CPF 002.***.***-83

Reu:

PAULO BARROSO SERPA· OAB RO 4923· CPF 924.***.***-91

Reu:

JESSICA LUIZA XAVIER· OAB RO 5141· CPF 793.***.***-34

Reu:

RAFAEL VALENTIN RADUAN MIGUEL· OAB RO 4486· CPF 783.***.***-04

Reu:

VINICIUS VALENTIN RADUAN MIGUEL· OAB RO 4150· CPF 783.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (14/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 321.905,20

Autor

OSR - AF ASSOCIADOS EIRELI - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

OSR - AF ASSOCIADOS EIRELI - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/09/2021 (10/09/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

R$ 408.323,36

Autor

OSR - AF ASSOCIADOS EIRELI - MECNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM OSASCO

Advogados

Autor:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Autor:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: OSR - AF ASSOCIADOS EIRELI - ME Advogados do(a) APELADO: JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES - SP245838-A, FAUSTO ROMERA - SP261331-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) interposto(s) nestes autos por UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, (ID 220792011 e 220791993). quanto à tempestividade. ATO ORDINATÓRIO - VISTA-CONTRARRAZÕES Certifico que os pres... (14/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 408.323,36

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

OSR - AF ASSOCIADOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON LUCATTO DOMINGUES· OAB SP 245838· CPF 282.***.***-86

Reu:

FAUSTO ROMERA· OAB SP 261331· CPF 261.***.***-02

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (10/06/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/08/2018

Distribuição

20/08/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/09/2019)

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