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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726

Autor:

FILLIPE LUIS CORREA SILVA

Autor:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726

Autor:

FILLIPE LUIS CORREA SILVA

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAPA B COMERCIO DE CALCADOS E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA FISCAL DF/BH1

CHEFE DA ADMINISTRACAO FAZENDARIA - AF BH2

Advogados

Autor:

RONALDO NORONHA BEHRENS· OAB MG 65585

Autor:

FILLIPE LUIS CORREA SILVA

Autor:

DENIZE DE CASTRO PERDIGAO· OAB MG 80726

Reu:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Último movimento: Recebidos os autos (29/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Extraordinário

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (Decisão) (22/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 392.270,04

Autor

P.M.B. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO SHOPPING PARQUE D. PEDROCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MONTEIRO SOBRINHO· OAB SP 111358· CPF 075.***.***-51

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 392.270,04

Autor

PORTELA, LIMA, LOBATO & COLEN SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

P.M.B. CALCADOS E ACESSORIOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482· CPF 048.***.***-39

Reu:

JOSE MONTEIRO SOBRINHO· OAB SP 111358· CPF 075.***.***-51

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (06/05/2025)

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