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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2003

Distribuição

02/07/2003

Valor

R$ 35.018,57

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MARIVALDO BRITO TOMECPF

R. M. COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ

RONALDO ASSIS DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS NUNES OLIVEIRA· OAB RO 3913· CPF 421.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59. (31/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 43.847,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

M. A. COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (20/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2014

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 79.944,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

M. A. COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (09/11/2024)

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