M & P REVESTIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2004

Distribuição

30/06/2004

Valor

R$ 6.587,65

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

M J M REVESTIMENTOS LTDACNPJ

JOAO BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/06/2004

Distribuição

30/06/2004

Valor

R$ 31,28

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

M J M REVESTIMENTOS LTDACNPJ

JOAO BATISTA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 225/2023 (13/06/2023)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 15.349,90

Último movimento: Decorrido prazo de ANA LUISA SILVA LOPES em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUISA SILVA LOPES

BRENDA COSTA DE BRITOCPF

TARCISIO CLEMENTINO DOS SANTOS

TIAGO DE JESUS SILVA

Reu

AMEY DECOR LTDACNPJ

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIMCPF

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

TIAGO DE JESUS SILVA· OAB BA 75570· CPF 020.***.***-06

Autor:

ANA LUISA SILVA LOPES· OAB BA 65787· CPF 068.***.***-13

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Autor:

TARCISIO CLEMENTINO DOS SANTOS· OAB BA 65934· CPF 037.***.***-41

Reu:

TIAGO DE JESUS SILVA· OAB BA 75570· CPF 020.***.***-06

Reu:

ANA LUISA SILVA LOPES· OAB BA 65787· CPF 068.***.***-13

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB BA 60602· CPF 778.***.***-68

Reu:

TARCISIO CLEMENTINO DOS SANTOS· OAB BA 65934· CPF 037.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 7.414,87

Último movimento: Juntada de certidão (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO FARIAS TIMBOCPF

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

P.R. MOVEIS LTDA

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

TIAGO APARECIDO MIGLIORINI DA SILVA· OAB PR 64035· CPF 054.***.***-42

Autor:

PATRICK MATEUS BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 52743· CPF 066.***.***-10

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

TIAGO APARECIDO MIGLIORINI DA SILVA· OAB PR 64035· CPF 054.***.***-42

Reu:

PATRICK MATEUS BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 52743· CPF 066.***.***-10

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicação (16/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

16/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DESIREE JAROMICZ FELDMANNCPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESIREE JAROMICZ FELDMANNCPF

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (07/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Direito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 300.000,00

Autor

DESIREE JAROMICZ FELDMANNCPF

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

Reu

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACNPJ

DESIREE JAROMICZ FELDMANNCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Autor:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Autor:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Autor:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN· OAB SP 267258· CPF 305.***.***-98

Reu:

LUIS FELIPE BAPTISTA LUZ· OAB SP 160547· CPF 134.***.***-18

Reu:

ISABELLA ROSSATO PANDINI· CPF 445.***.***-21

Reu:

RAFAEL LYCURGO LEITE· OAB DF 16372· CPF 762.***.***-20

Reu:

EDUARDO LYCURGO LEITE· OAB DF 12307· CPF 539.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (09/11/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYSE FIDELES DA COSTA BARROSCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB SP 434225· CPF 342.***.***-09

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB SP 434225· CPF 342.***.***-09

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711183-94.2024.8.07.0007. AUTOR: THAYSE FIDELES DA COSTA BARROS REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Taguatinga/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam os executados intimados na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por pu... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

THAYSE FIDELES DA COSTA BARROSCPF

Reu

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.CPF

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB SP 434225· CPF 342.***.***-09

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

FABIANO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB SP 434225· CPF 342.***.***-09

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0711183-94.2024.8.07.0007. AUTOR: THAYSE FIDELES DA COSTA BARROS REU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Taguatinga/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, ficam os executados intimados na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por pu... (29/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FREIRE

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO FREIRE· OAB DF 76542· CPF 777.***.***-53

Autor:

LUCIANA VILLACA ROS· OAB DF 75958· CPF 925.***.***-68

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LUCIANA VILLACA ROS· OAB DF 75958· CPF 925.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0712864-60.2024.8.07.0020. REQUERENTE: BRUNO FREIRE REQUERIDO: M.I. REVESTIMENTOS LTDA CERTIDÃO Diante do pagamento realizado nos autos pela parte requerida, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) intime-se a parte requerente para informar os seus dados bancários completos... (14/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO FREIRE

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO FREIRE· OAB DF 76542· CPF 777.***.***-53

Autor:

LUCIANA VILLACA ROS· OAB DF 75958· CPF 925.***.***-68

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LUCIANA VILLACA ROS· OAB DF 75958· CPF 925.***.***-68

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 4.089,96

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA DIAS THOME

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ISABELA GONCALVES TAVEIRA· OAB DF 31976· CPF 013.***.***-41

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

ISABELA GONCALVES TAVEIRA· OAB DF 31976· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (02/08/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

08/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA DIAS THOME

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

ISABELA GONCALVES TAVEIRA· OAB DF 31976· CPF 013.***.***-41

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Reu:

FELIPE JALES RODRIGUES· OAB PA 23230· CPF 017.***.***-70

Reu:

ISABELA GONCALVES TAVEIRA· OAB DF 31976· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Definitivo (27/08/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/09/2025

Distribuição

01/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IGOR VINICIUS FONSECA FONSECA DE SOUZA

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

IGOR VINICIUS FONSECA FONSECA DE SOUZA· OAB ES 17349· CPF 110.***.***-48

Reu:

JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO· OAB RJ 143142· CPF 084.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: IGOR VINICIUS FONSECA FONSECA DE SOUZA REQUERIDO: M.I. REVESTIMENTOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: IGOR VINICIUS FONSECA FONSECA DE SOUZA - ES17349 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO - RJ143142 CERTIDÃO Por ordem do Exmo. Juiz de Direito, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s), por seu representante processual, para apresentar(em) contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s), no prazo legal. 16/06/2026 Analista Ju... (17/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

M.I. REVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/09/2024 (11/09/2024)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/ACPF

Reu

GESTOR DA CELULA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/08/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisApelação Cível

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: M.I. REVESTIMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A RÉU(S): GESTOR DA CÉLULA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros (2) DESPACHO A parte exequente requer, a transferência dos valores alegadamente depositados de forma equivocada nestes autos, referentes à competência de abril de 2022, para o processo nº 0817230-97.2022.8.10.0001, em trâmite perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA. To... (01/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

M.I. REVESTIMENTOS LTDA

Reu

GERENTE DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB MA 15276· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: M.I. REVESTIMENTOS LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DANILO ANDRADE MAIA - MA15276-A RÉU(S): GESTOR DA CÉLULA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e outros (2) DESPACHO A parte exequente requer, a transferência dos valores alegadamente depositados de forma equivocada nestes autos, referentes à competência de abril de 2022, para o processo nº 0817230-97.2022.8.10.0001, em trâmite perante a 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís/MA. To... (01/06/2026)

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