M & P TRANSPORTES EXPRESSOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/05/2006

Distribuição

25/05/2006

Valor

R$ 8.300,43

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DAS BROTAS COLARES LIMACPF

EXPRESSO M M CARGAS & TRANSPORTES LTDACPF

JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de certidão (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2025

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 8.300,43

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

MARIA DAS BROTAS COLARES LIMACPF

JOAO BATISTA BARBOSA DA SILVACPF

EXPRESSO M M CARGAS & TRANSPORTES LTDACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (24/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

P M TRANSPORTES LTDA

Reu

MICHAEL JOSE REZENDE DOS REISCPF

Advogados

Autor:

RODOLFO RUIZ PEIXOTO· OAB MT 15869· CPF 024.***.***-80

Autor:

MARCELO BARBOSA ARRUDA· OAB MT 16336· CPF 016.***.***-89

Autor:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Reu:

RODOLFO RUIZ PEIXOTO· OAB MT 15869· CPF 024.***.***-80

Reu:

MARCELO BARBOSA ARRUDA· OAB MT 16336· CPF 016.***.***-89

Reu:

THIAGO PEREIRA GARAVAZO· OAB MT 17941· CPF 026.***.***-13

Último movimento: Conclusão (para decisão) (25/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 7.000.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE LINDBERG RIBEIRO NUNES ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LINDBERG RIBEIRO NUNES ROCHA

P M TRANSPORTES LTDA

Reu

IMPERIO MINERACOES LIMITADA

Advogados

Autor:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Autor:

ANDRE DE MORAES MAXIMINO· OAB MT 18927· CPF 008.***.***-45

Autor:

MARCELO BARBOSA ARRUDA· OAB MT 16336· CPF 016.***.***-89

Autor:

ADEMAR SANTANA FRANCO· OAB MT 4255· CPF 445.***.***-15

Autor:

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO· OAB PR 14352· CPF 437.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA· OAB MT 14961· CPF 013.***.***-00

Reu:

ANDRE DE MORAES MAXIMINO· OAB MT 18927· CPF 008.***.***-45

Reu:

MARCELO BARBOSA ARRUDA· OAB MT 16336· CPF 016.***.***-89

Reu:

ADEMAR SANTANA FRANCO· OAB MT 4255· CPF 445.***.***-15

Reu:

LUIZ ALFREDO DA CUNHA BERNARDO· OAB PR 14352· CPF 437.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (03/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/04/2013

Distribuição

17/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO OMEGA LTDACPF

P & M TRANSPORTES LTDA

POSTO D & P LTDA

POSTO RESENDE COSTA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 98208· CPF 050.***.***-97

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 098208· CPF 050.***.***-97

Reu:

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 098208· CPF 050.***.***-97

Reu:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0000381-24.2012.4.01.3815/MG APELANTE: MINERACAO OMEGA LTDA ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE (OAB MG192388) APELANTE: P & M TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE (OAB MG192388) APELANTE: POSTO RESENDE COSTA LTDA ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIO... (09/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/02/2012

Distribuição

28/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINERACAO OMEGA LTDACPF

P & M TRANSPORTES LTDA

POSTO D & P LTDA

POSTO RESENDE COSTA LTDA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 98208· CPF 050.***.***-97

Autor:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· OAB MG 85762· CPF 035.***.***-96

Autor:

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 098208· CPF 050.***.***-97

Reu:

JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 098208· CPF 050.***.***-97

Reu:

FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE· OAB MG 192388· CPF 089.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação/Remessa Necessária Nº 0000381-24.2012.4.01.3815/MG APELANTE: MINERACAO OMEGA LTDA ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE (OAB MG192388) APELANTE: P & M TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB MG098208) ADVOGADO(A): FERNANDA CAROLINA FALCONI FROEDE (OAB MG192388) APELANTE: POSTO RESENDE COSTA LTDA ADVOGADO(A): JUAREZ MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIO... (09/06/2026)

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