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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2012

Distribuição

23/10/2012

Valor

R$ 26.609,05

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONALCPF

Reu

M A DE FONTES NETO - MECNPJ

Outros

FABIO PENHA GONZALEZ· OAB MA 6698· CPF 304.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/05/2025 23:59. (18/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/08/2017

Distribuição

02/10/2017

Valor

R$ 545.429,18

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

M A DE FONTES NETO - MECNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MA 9348· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MA 10348· CPF 256.***.***-05

Reu:

OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA· OAB MA 2787· CPF 149.***.***-53

Reu:

ROBERTO TAVARES DE SOUZA· OAB MA 3991· CPF 270.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (10/09/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2024

Distribuição

31/08/2024

Valor

R$ 18.206,40

Autor

EDUARDA GUIMARAES PEREIRACPF

Reu

V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPPCNPJ

M. A. FONTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA GUIMARAES RIBEIRO· OAB ES 37256· CPF 092.***.***-74

Autor:

MELANIA LUISA GRAEBIN· OAB RS 126682· CPF 985.***.***-91

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026 (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 54.176,00

Autor

AMILTON SOUZA DE ALMEIDA FILHOCPF

Reu

M. A. FONTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

WEVERSON FERNANDES LOPES· OAB RJ 149099· CPF 054.***.***-00

Reu:

CAMILA MASSINI DUARTE· OAB ES 26310· CPF 113.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (17/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 14.192,50

Autor

LUCAS FERREIRA ZONZINICPF

Reu

PRONUTRI CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

VINICIUS FONTES PEREIRACPF

M. A. FONTES EIRELI - MECNPJ

V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

GILIO TUAO LORENCINI· OAB ES 27696· CPF 134.***.***-77

Reu:

GRAZIELA BELMOK CHARBEL· OAB ES 25715· CPF 108.***.***-03

Reu:

CAMILA MASSINI DUARTE· OAB ES 26310· CPF 113.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (20/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 14.192,50

Autor

V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPPCNPJ

M. A. FONTES EIRELI - MECNPJ

VINICIUS FONTES PEREIRACPF

PRONUTRI CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

Reu

LUCAS FERREIRA ZONZINICPF

Advogados

Autor:

CAMILA MASSINI DUARTE· OAB ES 26310· CPF 113.***.***-28

Autor:

GRAZIELA BELMOK CHARBEL· OAB ES 25715· CPF 108.***.***-03

Reu:

GILIO TUAO LORENCINI· OAB ES 27696· CPF 134.***.***-77

Último movimento: Pedido de inclusão em pauta (06/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 20.790,00

Autor

THAWANA DECOTHE LEITECPF

Reu

PRONUTRI CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA - MECNPJ

V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPPCNPJ

VINICIUS FONTES PEREIRACPF

M. A. FONTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

WELITON ROGER ALTOE· OAB ES 7070· CPF 017.***.***-69

Reu:

GRAZIELA BELMOK CHARBEL· OAB ES 25715· CPF 108.***.***-03

Reu:

CAMILA MASSINI DUARTE· OAB ES 26310· CPF 113.***.***-28

Último movimento: Conclusos para despacho (05/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/10/2021

Distribuição

22/10/2021

Valor

R$ 43.551,28

Autor

MILLENA ALMEIDA ARANHA DE CASTROCPF

FILIPE TAVARES SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

M. A. FONTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

GERMANO REGO PIRES DA COSTA· OAB RJ 204394· CPF 127.***.***-05

Autor:

JULIA SALCA DE OLIVEIRA· OAB RJ 204423· CPF 142.***.***-02

Reu:

CAMILA MASSINI DUARTE· OAB ES 26310· CPF 113.***.***-28

Reu:

VICTOR HUGO MERCON AZEVEDO· OAB ES 25935· CPF 138.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de M. A. FONTES EIRELI - ME em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 353.637,88

Autor

BANCO BRADESCO SA

Reu

M. A. FONTES EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLA PASSOS MELHADO· OAB SP 187329· CPF 252.***.***-05

Autor:

LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO· OAB RJ 118384· CPF 084.***.***-36

Autor:

WANDERSON CORDEIRO CARVALHO· OAB ES 8626· CPF 019.***.***-83

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 10.532,41

Autor

MARIANA VIEIRACPF

Reu

V. F. PEREIRA EVENTOS E FESTAS - EPPCNPJ

M. A. FONTES EIRELI - MECNPJ

VINICIUS FONTES PEREIRACPF

LOCACAO E SERVICOS ALIMENTICIOS GOLD LTDA

Advogados

Autor:

MARIANA VIEIRA· OAB ES 38265· CPF 835.***.***-53

Reu:

CAMILA MASSINI DUARTE· OAB ES 26310· CPF 113.***.***-28

Reu:

GRAZIELA BELMOK CHARBEL· OAB ES 25715· CPF 108.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de VINICIUS FONTES PEREIRA em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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