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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

R$ 4.221,20

Último movimento: Determinado o arquivamento (21/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

05/04/2022

Valor

R$ 4.221,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

A M DOS SANTOS CALCADOSCNPJ

ANTONIO MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

NILTON FLAVIO RIBEIRO· OAB MT 3080· CPF 924.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/03/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2798465/RS (2024/0432137-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ANA TEREZA BASILIO - RJ074802 MARCIA MALLMANN LIPPERT - RS035570 BRUNO DI MARINO - RJ093384 ANA LUISA FERNANDES PEREIRA DE OLIVEIRA - DF026088 KÁTIA GORETTI DIAS VAZZOLLER - RS084557 FERNANDA CARVALHO DE MIÉRES - RJ145184 LARISSA GABRIELE DA ROCHA PATRÍCIO - DF043430 AGRAVADO: PAULO SILVÉRIO ANGST AGRAVADO: NILTON COIRO AGRAVAD... (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

PAULO SILVERIO ANGSTCPF

NILTON COIROCPF

ZANETE ARRUDA DA SILVACPF

A M LEMOSCNPJ

NELSI HAUTHCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANA LUISA FERNANDES PEREIRA· CPF 004.***.***-05

Autor:

KATIA GORETTI DIAS VAZZOLLER· OAB RS 084557· CPF 009.***.***-40

Autor:

FERNANDA CARVALHO DE MIERES· OAB RS 145184· CPF 099.***.***-85

Autor:

LARISSA GABRIELE DA ROCHA PATRÍCIO· OAB DF 043430· CPF 026.***.***-02

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

AUGUSTINHO GERVASIO GOTTEMS TELOKEN· OAB RS 028958· CPF 143.***.***-34

Reu:

MOACIR LEOPOLDO HAESER· OAB RS 045143· CPF 065.***.***-49

Reu:

CATIA SANTOS TIETBOHL· OAB RS 072379· CPF 989.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnônimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

2. PAULO SILVÉRIO ANGST (AGRAVADO)

3. NILTON COIRO (AGRAVADO)

4. ZANETE ARRUDA DA SILVA (AGRAVADO)

5. A M LEMOS (AGRAVADO)

6. NELSI HAUTH (AGRAVADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MOACIR LEOPOLDO HAESER· OAB RS 45143· CPF 065.***.***-49

Autor:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

Autor:

FERNANDA CARVALHO DE MIERES· OAB RJ 145184· CPF 099.***.***-85

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

KÁTIA GORETTI DIAS VAZZOLLER· OAB RS 84557· CPF 009.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

MOACIR LEOPOLDO HAESER· OAB RS 45143· CPF 065.***.***-49

Reu:

BRUNO DI MARINO· OAB RJ 93384· CPF 016.***.***-43

Reu:

FERNANDA CARVALHO DE MIERES· OAB RJ 145184· CPF 099.***.***-85

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

KÁTIA GORETTI DIAS VAZZOLLER· OAB RS 84557· CPF 009.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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