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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/07/2015

Distribuição

12/01/2018

Valor

R$ 5.710,99

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

M A F FREIRE LOUZADA - MECNPJ

MARYNA ALILUEIVSKA FERRAZ FREIRE LOUZADACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 136.187,65

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

C A M FREIRECNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA· OAB AC 3902· CPF 667.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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