M A R DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 12.087.216,41

Autor

LIMEIRA & LIMEIRA LTDACNPJ

M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - MECNPJ

PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDACNPJ

PROAGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPPCNPJ

PEREIRA, PEREIRA & CLIMACO LTDA - EPPCNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

de ResponsabilidadePrevistos na Legislação ExtravaganteAto Infracional+2

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 12.087.216,41

Autor

PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDACNPJ

PROAGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPPCNPJ

PEREIRA, PEREIRA & CLIMACO LTDA - EPPCNPJ

M.A.R. PEREIRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA - MECNPJ

LIMEIRA & LIMEIRA LTDACNPJ

+ 5 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (03/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LIMEIRA & LIMEIRA LTDACNPJ

PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDACNPJ

PROAGRO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - EPPCNPJ

TOCANTINS COMERCIAL ATACADO EIRELICNPJ

INTEGRACAO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (09/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LIMEIRA & LIMEIRA LTDACNPJ

INTEGRACAO RURAL COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ

I M L ARAUJOCNPJ

PURINUTRE PRODUTOS AGROPECUARIOS E LOGISTICA LTDACNPJ

J M A COMERCIO E ATACADO LTDACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de certidão (06/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TOCANTINS COMERCIAL ATACADO EIRELI

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Reu:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravantes: Limeira & Limeira Ltda. e outros Advogados(as): Felipe José Aguiar Lima (OAB/MA 13.240) e Antônio Edivaldo Santos Aguiar (OAB/MA 5.455) Agravado: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.333/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETI... (19/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2018

Distribuição

21/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

TOCANTINS COMERCIAL ATACADO EIRELI

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Reu:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravantes: Limeira & Limeira Ltda. e outros Advogados(as): Felipe José Aguiar Lima (OAB/MA 13.240) e Antônio Edivaldo Santos Aguiar (OAB/MA 5.455) Agravado: Estado do Maranhão / Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão Relator: Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.333/STF. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETI... (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

WESLEY RODRIGUES BORBA MELOCPF

Reu

M&R DISTRIBUIDORA

Advogados

Autor:

ANAYTIA ALVES DE SOUZA E SILVA· OAB GO 41886

Último movimento: Juntada -> Petição (29/04/2026)

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