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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/06/2008

Distribuição

13/06/2008

Valor

R$ 26.033,13

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MSA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

M S A CONFECCOES LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/12/2007

Distribuição

06/12/2007

Valor

R$ 27.581,62

Autor

O ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M S A CONFECCOES LTDA

MSA CONFECCOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

S.A CONFECCOESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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