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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 20.135,83

Último movimento: Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 160303609 (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 20.135,83

Autor

EXPRESSO GUANABARA S ACNPJ

Reu

JAIR DE LIMA E SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DE LIMA E SILVA

Reu

EXPRESSO GUANABARA S A

Advogados

Autor:

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIR DE LIMA E SILVA

Reu

EXPRESSO GUANABARA S A

Advogados

Autor:

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: JAIR DE LIMA E SILVA Parte Requerida: REQUERIDO: EXPRESSO GUANABARA S A SENTENÇA FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000 WhatsApp (85) 98234-2078 | E-mail: [email protected] Número dos Autos: 0050042-62.2021.8.06.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em ação proposta por JAIR DE LIMA E SILVA em face do EXPR... (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 6.300,00

Autor

JONAS VIEIRA DA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

CRISTIANO AMARANTE DE OLIVEIRA

Outros

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

SELUMIEL LEITE DE ALENCAR· OAB CE 29256· CPF 001.***.***-69

DANIELA BEZERRA DE ALENCAR· OAB CE 16724· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 18.734,00

Autor

A. G. DE OLIVEIRA PADARIACNPJ

Reu

ENEL CEARA

Advogados

Autor:

GUSTAVO AUGUSTO PEREIRA DIAS· OAB CE 40419· CPF 003.***.***-77

Autor:

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 18.734,00

Autor

A. G. DE OLIVEIRA PADARIACNPJ

Reu

ENEL CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

R$ 7.138,86

Último movimento: Publicado Intimação em 22/09/2025. Documento: 174175835 (22/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 7.138,86

Autor

FRANCISCO HIGINO TELESCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE ALMINO RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE ALMINO RODRIGUESCPF

Reu

ANTONIO CLETO GOMES

Advogados

Autor:

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Autor:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Reu:

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Reu:

ANTONIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: FRANCISCO HIGINO TELES Parte Requerida: RECORRIDO: ENEL DESPACHO R. hoje. Intimem-se as partes, via DJE, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos da instância superior. Expedientes necessários. Araripe/CE, data e hora do sistema. Assinado digitalmente Sylvio Batista dos Santos NetoJuiz de Direito Intimação - FÓRUM Des. FRANCISCO HUGO DE ALENCAR FURTADO Av. Antônio Valentin de Oliveira, S/N, Centro, CEP 63.170-000... (19/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

31/01/2024

Valor

R$ 13.500,00

Autor

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRACPF

Reu

DANIELE BEZERRA DE ALENCAR

Outros

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 6.735,00

Autor

MARIA CORREIA LIMACPF

Reu

FRANCISCO ROBERIO OSORIO DE CARVALHOCPF

Outros

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2020

Distribuição

03/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO HENRIQUE DE LIMA ALENCARCPF

Outros

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 14.540,16

Autor

LUCIVANDA JANUARIO RODRIGUESCPF

Reu

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

Outros

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

ERIC PAULINO ROCHACPF

Reu

HENRIQUE AMARANTE MAIACPF

Outros

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 1.900,00

Autor

FILIPE ALMINO RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FILIPE ALMINO RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

FILIPE ALMINO RODRIGUES· OAB CE 41863· CPF 605.***.***-50

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/09/2025)

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