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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2010

Distribuição

06/04/2010

Valor

R$ 8.562,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M AMARO DA SILVA - MECNPJ

MAURILIO AMARO DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 8.562,60

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURILIO AMARO DA SILVACPF

M AMARO DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/03/2011

Distribuição

25/03/2011

Valor

R$ 13.307,42

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTECNPJ

Reu

MAURILIO AMARO DA SILVACPF

M AMARO DA SILVA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (16/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2011

Distribuição

13/08/2013

Valor

R$ 6.731,96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000326-92.2011.8.27.2706/TO RELATOR: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE EXECUTADO: EDINA MARIA AMARO DA SILVA ADVOGADO(A): HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM (OAB TO012684) ADVOGADO(A): ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA (OAB TO005622) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 238 - 13/04/2026 - Baixa Definitiva Evento 236 - 24/03/2026 - Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA2E... (14/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 6.731,96

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

E M AMARO DA SILVA ANDRADECNPJ

EDINA MARIA AMARO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Autor:

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO· CPF 027.***.***-05

Reu:

PEDRO ALEXANDRE CONCEICAO AIRES GONCALVES· CPF 009.***.***-19

Reu:

ALDAIRA PARENTE MORENO BRAGA· CPF 439.***.***-20

Reu:

RONALDO CAROLINO RUELA· CPF 198.***.***-72

Reu:

ROMULO MARINHO MACIEL DA SILVA· OAB TO 5622· CPF 031.***.***-05

Reu:

HELENA KAILA DOS SANTOS AMORIM· OAB TO 12684· CPF 033.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA2EFAZ (24/03/2026)

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