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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 1.030.000,00

Autor

RODRIGO MONTEIRO MAIACPF

Reu

TELEVISAO VITORIA S/ACNPJ

ARLESON SCHINEIDER

AMARO NETO

VANUZA SANTANA

AMARO ROCHA NASCIMENTO NETOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MOREIRA· OAB ES 7851· CPF 070.***.***-14

Autor:

JESSICA SANTOS DE MACEDO· OAB ES 26081· CPF 133.***.***-80

Autor:

KESSYA KAROLLINE CAIDE SILVA· OAB ES 34596· CPF 122.***.***-01

Reu:

BERNARDO MARVILA FERREIRA· OAB ES 30817· CPF 149.***.***-37

Reu:

CAIO ARNAL PERENZIN· OAB ES 13653· CPF 054.***.***-73

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauImissão na Posse

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 4.250,54

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

Reu

DEMERVAL MILLARES

WALDEMAR TOLLECPF

OLINDA MILLARES TOLLECPF

NAIR CANDIDO MILLARES

VERA LUCIA MULLA MILLARESCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

AMARO FRANCO NETO· OAB SP 267987· CPF 302.***.***-35

Reu:

MARIA EMÍLIA MIRANDA PASCHOAL· OAB SP 444168· CPF 438.***.***-16

Reu:

FERNANDA PAOLA CORRÊA· OAB SP 238638· CPF 281.***.***-70

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 28.310,73

Autor

ODETE APARECIDA ARTENCPF

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA ABREU MOURA· OAB SP 519620· CPF 134.***.***-03

Autor:

JUSCELINO CARVALHO DA SILVA· OAB SP 476221· CPF 096.***.***-32

Autor:

MAURO SERGIO TOBIAS MENDONÇA· OAB SP 346357· CPF 178.***.***-80

Reu:

AMARO FRANCO NETO· OAB SP 267987· CPF 302.***.***-35

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 60.000,00

Autor

AMARO FRANCO NETOCPF

Reu

DOUGLAS DE MATTEUCPF

Advogados

Autor:

AMARO FRANCO NETO· OAB SP 267987· CPF 302.***.***-35

Reu:

IVELISE FONSECA DE MATTEU· OAB SP 208390· CPF 213.***.***-73

Reu:

PAULA CRISTINA PEREIRA· OAB SP 354379· CPF 299.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivelise Fonseca de Matteu (OAB 208390/SP), Amaro Franco Neto (OAB 267987/SP), Paula Cristina Pereira (OAB 354379/SP) Processo 1002169-45.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Amaro Franco Neto, Amaro Franco Neto - Reqdo: Douglas de Matteu - Ante o exposto, e por tudo o que consta nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido principal de danos morais, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487,... (01/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 20.484,57

Autor

FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

Advogados

Autor:

RUAN MARCEL DE OLIVEIRA SOARES· OAB SP 461358· CPF 400.***.***-50

Autor:

NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA· OAB SP 262131· CPF 298.***.***-02

Autor:

MARCELO GASTALDELLO MOREIRA· OAB SP 185307· CPF 260.***.***-12

Reu:

AMARO FRANCO NETO· OAB SP 267987· CPF 302.***.***-35

Reu:

JOSÉ SÉRGIO MIRANDA· OAB SP 243240· CPF 277.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 6.502,36

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

Reu

SAMUEL FERREIRA BENTOCPF

Advogados

Autor:

AMARO FRANCO NETO· OAB SP 267987· CPF 302.***.***-35

Autor:

ELIZA HORNHARDT DE OLIVEIRA CARDOZO· CPF 461.***.***-55

Autor:

JOSÉ SÉRGIO MIRANDA· OAB SP 243240· CPF 277.***.***-02

Autor:

CAMILLE MOLINE FERNANDES· CPF 441.***.***-22

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 7.036,72

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

Reu

EMERSON FREDERICO DE SOUZACPF

Outros

AMARO FRANCO NETO· OAB SP 267987· CPF 302.***.***-35

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI DA SILVA ANANIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA APARECIDA MARRAFON TABORDA· OAB SP 455123· CPF 392.***.***-43

Reu:

AMARO FRANCO NETO· OAB SP 267987· CPF 302.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSELI DA SILVA ANANIASCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRÍCIA APARECIDA MARRAFON TABORDA· OAB SP 455123· CPF 392.***.***-43

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 2.237,90

Autor

NOEME MARIA DE SOUZA MARQUESCPF

Reu

JOAO BATISTA DE CAMPOS CAMARGOCPF

IZALTINA FACCO DE CAMPOS CAMARGO

Advogados

Autor:

RENATO BIBIANO FAGUNDES· OAB SP 169833· CPF 168.***.***-40

Outros

AMARO FRANCO NETO· OAB SP 267987· CPF 302.***.***-35

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 5.096,13

Autor

VESPA SAUDE AMBIENTAL COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO BAZANELLI· OAB SP 248392· CPF 271.***.***-07

Reu:

AMARO FRANCO NETO· OAB SP 267987· CPF 302.***.***-35

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes (04/11/2025)

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