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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Intimação / NotificaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

M.B.SANTOS CONSTRUCOESCNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AMELIA RODRIGUES

Advogados

Autor:

VICTOR CORTES MACEDO· OAB BA 39021

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/04/2017

Distribuição

18/04/2017

Valor

R$ 70.667,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

B M CABRAL - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (16/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/01/2016

Distribuição

21/01/2016

Valor

R$ 373.185,46

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

B M CABRAL - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (19/02/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

03/04/2017

Valor

R$ 368.008,77

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

B M CABRAL - EPPCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (08/05/2023)

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