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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2010

Distribuição

05/08/2010

Valor

R$ 3.056,60

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA

Reu

M. A. B. DE ANDRADE - MECNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA - CREA em 13/09/2022 23:59. (14/09/2022)

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—

TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

R$ 102.019,99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003178-37.2016.8.03.0001. REQUERENTE: EDMUNDO DE SOUZA MOURA FILHO REQUERIDO: M. O. B. DE ANDRADE MOURA, MARIA ODETE BEZERRA DE ANDRADE MOURA DECISÃO Aguarde-se o decurso do prazo de suspensão, nos termos da decisão anterior. Ap Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcã... (30/07/2025)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2016

Distribuição

29/01/2016

Valor

R$ 102.019,99

Autor

EDMUNDO DE SOUZA MOURA FILHOCPF

Reu

MARIA ODETE BEZERRA DE ANDRADE MOURACPF

M. O. B. DE ANDRADE MOURACNPJ

Advogados

Autor:

EMILIO BALIEIRO DE SOUZA· OAB AP 1694· CPF 388.***.***-25

Reu:

PAULO SERGIO ABREU MENDES FILHO· OAB AP 5868· CPF 006.***.***-06

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

22/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMUNDO DE SOUZA MOURA FILHOCPF

Reu

M. O. B. DE ANDRADE MOURACNPJ

MARIA ODETE BEZERRA DE ANDRADE MOURACPF

Advogados

Autor:

EMILIO BALIEIRO DE SOUZA· OAB AP 1694· CPF 388.***.***-25

Autor:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Autor:

PAULO SERGIO ABREU MENDES FILHO· OAB AP 5868· CPF 006.***.***-06

Autor:

HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA· OAB AP 2448· CPF 952.***.***-15

Autor:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

EMILIO BALIEIRO DE SOUZA· OAB AP 1694· CPF 388.***.***-25

Reu:

WASHINGTON DOS SANTOS CALDAS· OAB AP 289· CPF 091.***.***-34

Reu:

PAULO SERGIO ABREU MENDES FILHO· OAB AP 5868· CPF 006.***.***-06

Reu:

HERICKA SUANNY DAS NEVES BRAGA· OAB AP 2448· CPF 952.***.***-15

Reu:

RICARDO COSTA FONSECA· OAB AP 1858· CPF 578.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003178-37.2016.8.03.0001. REQUERENTE: EDMUNDO DE SOUZA MOURA FILHO REQUERIDO: M. O. B. DE ANDRADE MOURA, MARIA ODETE BEZERRA DE ANDRADE MOURA DECISÃO Face a inércia da parte credora, arquivem-se os autos. Macapá/AP, 21 de fevereiro de 2026. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito do 4ª Vara Cível de Macapá OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualização dos... (23/06/2026)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 32.183,27

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

M. O. B. DE ANDRADE MOURA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (29/08/2024)

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