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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 40.846,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M B DOS SANTOSCNPJ

MOIZES BEZERRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 54.044,69

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MOIZES BEZERRA DOS SANTOSCPF

M B DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2021

Distribuição

04/09/2021

Valor

R$ 7.128,00

Autor

ATLANTICO SUL DE IRAJA COMERCIO DE PESCADOS LTDA.CNPJ

Reu

M.B. DOS SANTOS COMERCIALCNPJ

MARCOS BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

NILSON HENRIQUES DUTRA DE PINHO· OAB SP 505980· CPF 005.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB SP 99999

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (14/04/2025)

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