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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 1.120,44

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

G M DOS SANTOS DE CANDEIASCNPJ

Outros

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA· OAB BA 24162· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de G M DOS SANTOS DE CANDEIAS - ME em 21/03/2025 23:59. (05/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2020

Distribuição

11/08/2020

Valor

R$ 1.284,97

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

G M DOS SANTOS DE CANDEIASCNPJ

Advogados

Autor:

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA· OAB BA 24162· CPF 005.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.284,97

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

G M DOS SANTOS DE CANDEIASCNPJ

Advogados

Autor:

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/03/2025 (06/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 40.846,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M B DOS SANTOSCNPJ

MOIZES BEZERRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 54.044,69

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MOIZES BEZERRA DOS SANTOSCPF

M B DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2024)

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