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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 40.846,87

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M B DOS SANTOSCNPJ

MOIZES BEZERRA DOS SANTOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 54.044,69

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MOIZES BEZERRA DOS SANTOSCPF

M B DOS SANTOSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (15/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

31/12/2009

Distribuição

31/12/2009

Valor

R$ 2.755,75

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

BENEDITA MONTEIRO DOS SANTOSCPF

B M DOS SANTOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERRO PERON

Reu:

ZELIA MARIA GUSMAO LEE· OAB PB 1711· CPF 072.***.***-15

Reu:

OSWALDO DE SOUSA PESSOA· CPF 058.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0636678-18.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: B M DOS SANTOS, BENEDITA MONTEIRO DOS SANTOS SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a extinção do processo, inclusive co... (20/09/2024)

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