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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 581,64

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOAO M.B.NETO E POTIGUARA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Mandado devolvido Negativamente (30/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 1.500,00

Autor

JOSE BATISTA PEREIRACPF

Reu

ANTONIO GIL LUZ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: João M. B. Neto E Potiguara Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0014... (20/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 1.149,67

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Reu

JOAO M. B. NETO E POTIGUARA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 (14/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 587,59

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ

Reu

M B MARTINS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Autor:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 4534· CPF 255.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (15/11/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 587,59

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE

Reu

M B MARTINS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2026 (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

15/11/2024

Distribuição

15/11/2024

Valor

R$ 587,59

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ

Reu

M B MARTINS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Autor:

WELGER FREIRE DOS SANTOS· OAB MA 4534· CPF 255.***.***-20

Autor:

ANTONIO JOABE BONFIM RODRIGUES· OAB MA 7948· CPF 986.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (12/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 1.990,09

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ

Reu

M B MARTINS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (28/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 1.990,09

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTECNPJ

Reu

M B MARTINS NETOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO· CPF 004.***.***-23

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (05/12/2025)

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