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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 23.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (13/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2026

Distribuição

04/06/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 4.500.000,00

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANSER DUARTE CARDOSOCPF

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHOCPF

MOISES ALMEIDA SCHMIDTCPF

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIORCPF

Reu

ANA BEATRIZ ROCHA BISPOCPF

BAUMANN INCORPORADORA LTDA - EPP

DANIELLI OSELAME PRESTES

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPACPF

M & B CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Autor:

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA· OAB BA 44486· CPF 030.***.***-58

Autor:

ANA BEATRIZ ROCHA BISPO· OAB BA 77156· CPF 077.***.***-30

Autor:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 43569· CPF 034.***.***-47

Autor:

DANIELLI OSELAME PRESTES· OAB BA 44488· CPF 971.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR· OAB BA 32788· CPF 020.***.***-09

Reu:

GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA· OAB BA 44486· CPF 030.***.***-58

Reu:

ANA BEATRIZ ROCHA BISPO· OAB BA 77156· CPF 077.***.***-30

Reu:

MARYLIA GABRIELLA SANTANA DE CARVALHO· OAB BA 43569· CPF 034.***.***-47

Reu:

DANIELLI OSELAME PRESTES· OAB BA 44488· CPF 971.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

10/11/2024

Valor

R$ 24.291,79

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

R M CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MECNPJ

RAIMUNDO IVONILDO FERREIRA PEREIRACPF

MARIA DAS GRACAS COELHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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