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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 7.500,00

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIMCNPJ

Reu

M . L. BAIA

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 28/10/2022 23:59. (29/10/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/01/2009

Distribuição

29/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

M L BAIA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E PRODUTOS FARMACEUTICOS

Reu

M L BAIA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E PRODUTOS FARMACEUTICOS

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 10185· CPF 055.***.***-25

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 10185· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

M L BAIA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E PRODUTOS FARMACEUTICOS

Reu

M L BAIA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E PRODUTOS FARMACEUTICOS

Advogados

Autor:

ANTONIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 10185· CPF 055.***.***-25

Reu:

ANTONIO DOS SANTOS PAES· OAB PA 10185· CPF 055.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: M L BAIA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E PRODUTOS FARMACEUTICOS Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DOS SANTOS PAES Nome: M L BAIA COMERCIO VAREJISTA DE CARNES E PRODUTOS FARMACEUTICOS Endereço: PADRE AMANDIO PANTOJA, 1773, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 REQUERIDO: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Nome: MUNICIPIO DE ALMEIRIM Endereço: RODOVIA ALMEIRIM PANAICA, 510, CENTRO, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNA... (31/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

R$ 103.006,14

Reu

M BAIA DA SILVA COMERCIO LTDACNPJ

Outros

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

20/02/2023

Distribuição

20/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (30/06/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 79.473,72

Reu

M BAIA DA SILVA COMERCIO LTDACNPJ

Outros

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cédula de Crédito BancárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 192.790,89

Outros

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Reu

M BAIA DA SILVA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Reu:

EDSON ROSAS JUNIOR· OAB AM 1910· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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