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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

R$ 29.044,96

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

M C MEDEIROS OLIVEIRACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/8784627967 Telefone/wpp: (96)98413-2196 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL Prazo: 30 dias IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0054427-51.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: EXECUÇÃO FISCAL (... (01/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 29.044,96

Autor

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Reu

M C MEDEIROS OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (24/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/12/2021

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE MACAPA

Reu

M C MEDEIROS OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Confirmada (07/07/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

31/07/2017

Distribuição

31/07/2017

Valor

R$ 72.160,39

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

M C MEDEIROS OLIVEIRACNPJ

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (27/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

18/01/2019

Valor

R$ 47.539,14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

R$ 47.539,14

Autor

M C FEITOSA LTDA - MECNPJ

Reu

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

NEY GABRIEL DE SOUSA FARIAS· OAB PA 13315· CPF 613.***.***-87

Autor:

PEROLA REGINA MARQUES DE SOUSA· OAB PA 23715· CPF 949.***.***-00

Reu:

PEDRO THAUMATURGO SORIANO DE MELLO FILHO· OAB PA 14665· CPF 032.***.***-30

Reu:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/05/2024)

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